Embargos à Execução 0000398-67.2017.8.06.0111 - TJCE

Embargos à Execução 0000398-67.2017.8.06.0111 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124793158

04/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de TALLYS AUGUSTO DE LIMA MAIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:16

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 124793158

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: FIVE STARS POUSADA LTDA EMBARGADO: MINISTERIO DA FAZENDA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0000398-67.2017.8.06.0111 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos a execução fiscal interposto por Five Stars Pousada LTDA, em face da União. Extinção do processo de execução 000786-43.2012.8.06.0111 pela quitação integral do débito. Decido. Concretamente, vislumbra-se a perda superveniente do interesse do objeto. Isso porque a execução fiscal, processo principal, restou extinta pela satisfação do débito. Assim, como a sorte do acessório segue a do principal, considerando, pois, a teoria da gravitação jurídica, devem ser extintos os presentes embargos sem resolução de mérito. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito. Intimem-se as partes do teor da sentença. Sem custas processuais remanescentes. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Jijoca de Jericoacoara, data da assinatura digital. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Junior Juiz em Respondência

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 124793158

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124793158

28/11/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 09:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/11/2024, 14:51

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:36

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/12/2022, 10:45

Mov. [25] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 12:07

Mov. [24] - Certidão emitida

30/09/2022, 12:06

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2022, 10:08

Mov. [22] - Concluso para Despacho

06/12/2021, 10:30

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 14:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2022, 10:08

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124793158

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TALLYS AUGUSTO DE LIMA MAIA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 124793158

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 124793158

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124793158

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [25] - Concluso para Despacho

Mov. [24] - Certidão emitida

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [22] - Concluso para Despacho

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