Apelação Cível 0160473-56.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CIRO FERREIRA GOMES

CPF

Autor

EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VICENTE LUIS POMPEIA GIOCELLI

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LEONIDAS DE MENEZES CRISTINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE GARCIA XEREZ SILVA

OAB/CE 25545·CPF·Representa: Autor

PEDRO ANGELO PEREIRA MESQUITA

CPF·Representa: Autor

ANDERSON QUEIROZ COSTA

OAB/CE 32535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

22/01/2026, 05:09

Desentranhado o documento

22/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

27/12/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:21

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2025, 11:45

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 30471982

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 30471982

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30471982

03/11/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 07:49

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

31/10/2025, 14:43

Decorrido prazo de CIRO FERREIRA GOMES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 28235334

14/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 28235334

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 28235334

13/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão

22/01/2026, 05:09

Desentranhado o documento

22/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

27/12/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:21

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:39

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 07:49

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2025, 11:45

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 30471982

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 30471982

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30471982

03/11/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 07:49

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

31/10/2025, 14:43

Decorrido prazo de CIRO FERREIRA GOMES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 28235334

14/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 28235334

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 28235334

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 28235334

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28235334

10/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28235334

10/10/2025, 14:10

Recurso Especial não admitido

09/10/2025, 10:21

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2025, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2025. Documento: 25811642

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25811642

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25811642

07/08/2025, 23:35

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 23:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

21/07/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de CIRO FERREIRA GOMES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de Recurso especial

17/07/2025, 13:36

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 23282873

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 23282873

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23282873

24/06/2025, 21:49

Conhecido o recurso de EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA - CPF: 036.790.043-20 (APELADO) e provido em parte

12/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/06/2025, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 08:36

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025. Documento: 21002420

02/06/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025. Documento: 21004069

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 21002420

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 21004069

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21004069

29/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21002420

29/05/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 14:11

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 19351393

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19351393

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19351393

14/04/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 11:13

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:10

Juntada de certidão

07/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2025, 15:52

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 18735273

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 18735273

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18735273

28/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/03/2025, 18:43

Conhecido o recurso de CIRO FERREIRA GOMES - CPF: 120.055.093-53 (APELANTE) e provido

14/03/2025, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:35

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2025. Documento: 18285641

26/02/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2025. Documento: 18284096

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 18285641

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 18284096

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18284096

24/02/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18285641

24/02/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2025, 14:12

Pedido de inclusão em pauta

24/02/2025, 09:55

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 16:16

Recebidos os autos

15/02/2025, 15:22

Conclusos para despacho

15/02/2025, 15:22

Distribuído por sorteio

15/02/2025, 15:22

Decisão

•09/10/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 23:35

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 23:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2025, 11:23

Despacho

•08/04/2025, 11:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/03/2025, 16:31

Despacho

•24/02/2025, 09:55

Despacho

•03/02/2025, 13:50

Interlocutória

•29/10/2024, 13:29

Sentença

•30/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:19

Sentença

•04/09/2023, 11:59

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2023, 20:28

Todos os documentos(34)

Despacho

•09/12/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 07:49

Decisão

•09/10/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 23:35

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 23:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2025, 11:23

Despacho

•08/04/2025, 11:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/03/2025, 16:31

Despacho

•24/02/2025, 09:55

Despacho

•03/02/2025, 13:50

Interlocutória

•29/10/2024, 13:29

Sentença

•30/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:19

Sentença

•04/09/2023, 11:59

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2023, 20:28

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2023, 15:21

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2023, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 18:05

Interlocutória

•27/07/2021, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2019, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2018, 10:32

Ata de Audiência (Outras)

•02/08/2017, 14:27

Ata de Audiência (Outras)

•02/08/2017, 14:27

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2017, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2017, 17:18

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2017, 11:30

Ata de Audiência (Outras)

•10/05/2017, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2017, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2017, 10:07