Apelação / Remessa Necessária 0000167-69.2018.8.06.0187 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARNEIROZ

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO AMARANTE DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO ELIVELTON NOROES OLIVEIRA

CPF

Reu

JULIAO ARAUJO DE LIMA FILHO

CPF

Reu

RAQUEL TEIXEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ARNEIROZ

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO AMARANTE DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO ELIVELTON NOROES OLIVEIRA

CPF

Reu

JULIAO ARAUJO DE LIMA FILHO

CPF

Reu

RAQUEL TEIXEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

KATIENY DE LIMA OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO ARTEMISIO BEZERRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 11:45

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARNEIROZ em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIVELTON NOROES OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de KATIENY DE LIMA OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de RAQUEL TEIXEIRA DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO ARTEMISIO BEZERRA FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de JULIAO ARAUJO DE LIMA FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMARANTE DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:05

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 19907573

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 19907573

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19907573

08/05/2025, 14:20

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/07/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 11:45

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARNEIROZ em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIVELTON NOROES OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 09:40

Despacho

•04/04/2025, 15:58

03/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de KATIENY DE LIMA OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de RAQUEL TEIXEIRA DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO ARTEMISIO BEZERRA FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de JULIAO ARAUJO DE LIMA FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMARANTE DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:05

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 19907573

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 19907573

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19907573

08/05/2025, 14:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2025, 06:59

Sentença confirmada em parte

29/04/2025, 09:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARNEIROZ - CNPJ: 06.748.297/0001-54 (APELANTE) e não-provido

29/04/2025, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 18:32

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19473878

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19473878

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19473878

11/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2025, 14:11

Pedido de inclusão em pauta

04/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

04/04/2025, 07:02

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 13:23

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 12:47

Recebidos os autos

31/03/2025, 14:22

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:22

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 14:22

Despacho

•01/04/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 08:53

Sentença

•28/11/2024, 13:04

Sentença

•28/11/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 07:31

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2019, 19:34

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2019, 19:17

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2019, 08:35

Interlocutória

•17/10/2019, 08:35

Interlocutória

•17/10/2019, 08:35

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 09:40

Despacho

•04/04/2025, 15:58

Despacho

•01/04/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 08:53

Sentença

•28/11/2024, 13:04

Sentença

•28/11/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 07:31

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2019, 19:34

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2019, 19:17

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2019, 08:35

Interlocutória

•17/10/2019, 08:35

Interlocutória

•17/10/2019, 08:35

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 08:35

Ata de Audiência (Outras)

•17/10/2019, 08:35