Apelação Cível 0200191-10.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
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Data de Distribuição
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 11.000,08
Órgão julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado
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Partes do Processo
ELENA EDILEUSA CUNHA GOMES
CPF
423.***.***-34
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Autor
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ
14.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR
OAB/CE 21594
·
CPF
913.***.***-72
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·
Representa: Autor
DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA
OAB/PB 24309
·
CPF
065.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
HUDSON ALVES DE OLIVEIRA
OAB/GO 50314
·
CPF
754.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/06/2025, 20:30
Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025, 20:30
Juntada de Certidão
10/06/2025, 20:30
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 01:16
Decorrido prazo de ELENA EDILEUSA CUNHA GOMES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 01:21
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 20050308
19/05/2025, 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
18/05/2025, 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20050308
16/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20050308
15/05/2025, 15:14
Conhecido o recurso de ELENA EDILEUSA CUNHA GOMES - CPF: 423.432.323-34 (APELANTE) e provido
09/05/2025, 18:09
Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/05/2025, 01:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025, 17:41
Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2025. Documento: 19503414
16/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19503414
15/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19503414
14/04/2025, 16:58
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/06/2025, 20:30
Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025, 20:30
Juntada de Certidão
10/06/2025, 20:30
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 01:16
Decorrido prazo de ELENA EDILEUSA CUNHA GOMES em 26/05/2025 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
09/05/2025, 18:09
Despacho
•
11/04/2025, 15:30
27/05/2025, 01:21
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 20050308
19/05/2025, 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
18/05/2025, 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20050308
16/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20050308
15/05/2025, 15:14
Conhecido o recurso de ELENA EDILEUSA CUNHA GOMES - CPF: 423.432.323-34 (APELANTE) e provido
09/05/2025, 18:09
Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/05/2025, 01:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025, 17:41
Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2025. Documento: 19503414
16/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19503414
15/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19503414
14/04/2025, 16:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2025, 09:58
Pedido de inclusão em pauta
11/04/2025, 15:30
Conclusos para despacho
11/04/2025, 12:49
Conclusos para julgamento
06/03/2025, 21:05
Recebidos os autos
06/03/2025, 15:56
Conclusos para despacho
06/03/2025, 15:56
Distribuído por sorteio
06/03/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 00:00
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 23:59
Sentença
•
29/11/2024, 09:40
Despacho de Mero Expediente
•
22/05/2024, 14:27
Ato Ordinatório
•
24/04/2024, 10:10
Interlocutória
•
22/03/2024, 22:07