Apelação Cível 0200453-57.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.344,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAIMUNDA IVANILDA DE ANDRADE

CPF

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

SEVEN FINANCAS TECNOLOGIA EM FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR

OAB/CE 21594·CPF·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/CE 40470·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/CE 37066·CPF·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/CE 40470·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/CE 37066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

RAIMUNDA IVANILDA DE ANDRADE

CPF

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

SEVEN FINANCAS TECNOLOGIA EM FINANCAS

Terceiro

ANGELA ANNES GUIMARAES 375.156.836-00

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

RAIMUNDA IVANILDA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR

OAB/CE 21594·CPF·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/CE 40470·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/CE 37066·CPF·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/CE 40470·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/CE 37066·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR

OAB/CE 21594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/04/2026, 12:31

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 12:31

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA IVANILDA DE ANDRADE em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 34967998

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/03/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 34967998

23/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34967998

20/03/2026, 12:14

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido

19/03/2026, 17:55

Conhecido o recurso de RAIMUNDA IVANILDA DE ANDRADE - CPF: 546.108.853-87 (APELANTE) e provido em parte

19/03/2026, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 12:19

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/04/2026, 12:31

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 12:31

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA IVANILDA DE ANDRADE em 20/04/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/03/2026, 17:55

Despacho

•03/03/2026, 14:28

21/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 34967998

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/03/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 34967998

23/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34967998

20/03/2026, 12:14

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido

19/03/2026, 17:55

Conhecido o recurso de RAIMUNDA IVANILDA DE ANDRADE - CPF: 546.108.853-87 (APELANTE) e provido em parte

19/03/2026, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 12:19

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026. Documento: 34500293

09/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

07/03/2026, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 34500293

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

05/03/2026, 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2026, 17:45

Pedido de inclusão em pauta

03/03/2026, 14:28

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:14

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 12:56

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de Parecer

19/11/2025, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:24

Recebidos os autos

20/10/2025, 17:24

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 17:24

Despacho

•04/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:02

Sentença

•15/07/2025, 09:47

Sentença

•15/07/2025, 09:47

Despacho

•24/06/2025, 19:01

Sentença

•02/06/2025, 12:12

Sentença

•02/06/2025, 12:12

Despacho

•08/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:39

Decisão

•19/02/2025, 13:21

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/03/2026, 17:55

Despacho

•03/03/2026, 14:28

Despacho

•04/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:02

Sentença

•15/07/2025, 09:47

Sentença

•15/07/2025, 09:47

Despacho

•24/06/2025, 19:01

Sentença

•02/06/2025, 12:12

Sentença

•02/06/2025, 12:12

Despacho

•08/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:39

Decisão

•19/02/2025, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2024, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2024, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2024, 10:10