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Apelação CívelContrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA MOURAO em 01/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 10549177

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 10549177

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10549177

Conhecido o recurso de FRANCISCO BATISTA MOURAO - CPF: 222.046.603-53 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 13/12/2023. Documento: 10277601

Todas as movimentações(29)

Todos os documentos(18)