Procedimento Comum Cível 0216996-10.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,51

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Lucidio de Queiroz Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:42

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 08:47

Publicado Sentença em 29/10/2025. Documento: 179846188

29/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179846188

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 179846188

28/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 179846188

28/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179846188

27/10/2025, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179846188

27/10/2025, 21:47

Julgado procedente o pedido

27/10/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:15

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:35

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 15:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

13/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:00

Todas as movimentações(108)

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:42

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 08:47

Publicado Sentença em 29/10/2025. Documento: 179846188

29/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179846188

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 20:26

Despacho

•18/11/2025, 16:00

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 179846188

28/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 179846188

28/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179846188

27/10/2025, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179846188

27/10/2025, 21:47

Julgado procedente o pedido

27/10/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:15

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:35

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 15:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

13/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:11

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de ARNALDO LUIZ DELFINO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de DARCY KLEBERSON BARBOSA DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 02:56

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 02:56

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 151911248

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151911248

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151911248

25/04/2025, 08:06

Juntada de ato ordinatório

23/04/2025, 14:34

Juntada de outros documentos

23/04/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:14

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:59

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2025 15:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

23/04/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/04/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de ciência

02/04/2025, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 05:03

Decorrido prazo de ARNALDO LUIZ DELFINO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 05:03

Decorrido prazo de DARCY KLEBERSON BARBOSA DE SOUZA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 05:03

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133337889

13/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133337889

13/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133337889

13/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de RMAC COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133337889

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: NEDER FARIA JUNIOR REU: RMAC COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI - EPP, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0216996-10.2024.8.06.0001 Defiro o pleito ID Nº 133292148, ante a justificativa apresentada pelo demandante. A audiência a se realizar no dia 23/04/2025 às 14:00 horas será híbrida, possibilitando assim o comparecimento da parte autora, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams no seguinte link: https://link.tjce.jus.br/1a83d1. Ficam mantidas as demais determinações constantes no despacho ID Nº 127742513. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133337889

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: NEDER FARIA JUNIOR REU: RMAC COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI - EPP, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0216996-10.2024.8.06.0001 Defiro o pleito ID Nº 133292148, ante a justificativa apresentada pelo demandante. A audiência a se realizar no dia 23/04/2025 às 14:00 horas será híbrida, possibilitando assim o comparecimento da parte autora, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams no seguinte link: https://link.tjce.jus.br/1a83d1. Ficam mantidas as demais determinações constantes no despacho ID Nº 127742513. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133337889

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: NEDER FARIA JUNIOR REU: RMAC COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI - EPP, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0216996-10.2024.8.06.0001 Defiro o pleito ID Nº 133292148, ante a justificativa apresentada pelo demandante. A audiência a se realizar no dia 23/04/2025 às 14:00 horas será híbrida, possibilitando assim o comparecimento da parte autora, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams no seguinte link: https://link.tjce.jus.br/1a83d1. Ficam mantidas as demais determinações constantes no despacho ID Nº 127742513. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133337889

11/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133337889

11/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133337889

11/02/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:28

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:03

Decorrido prazo de RMAC COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI - EPP em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:50

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/01/2025, 18:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025. Documento: 132511431

21/01/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025. Documento: 132511431

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NEDER FARIA JUNIOR REU: RMAC COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI - EPP, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Em cumprimento ao despacho de ID 127742513, ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz A T O O R D I N A T Ó R I O PROCESSO N° 0216996-10.2024.8.06.0001 designo Audiência de Instrução para o dia 23/04/2025 às 14h00 horas, a se realizar em formato presencial no Gabinete da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE, sala 403, nível 4, Setor Azul, Fórum Clóvis Beviláqua, endereço em epígrafe. Intimem-se para comparecimento as partes e seus advogados, cabendo a estes as intimações das testemunhas porventura arroladas. Publique-se via DJe. Gabinete da 3ª Vara Cível Fortaleza - CE, data da assinatura digital.

17/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132511431

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132511431

16/01/2025, 12:30

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 14:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

16/01/2025, 12:02

Publicado Despacho em 03/12/2024. Documento: 127742513

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEDER FARIA JUNIOR REU: RMAC COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI - EPP, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Instadas a se manifestarem sobre as provas que desejam produzir, houve manifestação nos autos pela realização de prova oral a ser realizada em audiência de Instrução, prova deferida para tomada de depoimento pessoal do autor. De logo consignando que, em consonância com o art. 6º e art. 455 da lei processual, ficam os advogados encarregados de informar e intimar as partes que representam e as testemunhas porventura arroladas. Deverá o gabinete designar dia e hora para a realização do ato, devendo expedir ato ordinatório para as providências necessárias para intimação das partes e advogados. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0216996-10.2024.8.06.0001

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127742513

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127742513

30/11/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 10:44

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:39

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 11:48

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02377157-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 16:33

14/10/2024, 16:41

Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/09/2024, 14:17

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

16/07/2024, 09:58

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02191444-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 13:31

15/07/2024, 13:36

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339

03/07/2024, 09:14

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2024, 11:40

Mov. [31] - Documento Analisado

01/07/2024, 07:37

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2024, 20:35

Mov. [29] - Conclusão

11/06/2024, 13:30

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02115115-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/06/2024 13:02

11/06/2024, 13:09

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02114178-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/06/2024 09:24

11/06/2024, 09:41

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0196/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313

24/05/2024, 19:49

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2024, 11:36

Mov. [24] - Documento Analisado

23/05/2024, 09:23

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310

22/05/2024, 09:44

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 11:38

Mov. [21] - Documento Analisado

20/05/2024, 11:22

Mov. [20] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 535/558 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.

13/05/2024, 15:33

Mov. [19] - Conclusão

13/05/2024, 14:10

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02049267-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/05/2024 21:36

10/05/2024, 21:52

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02049259-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/05/2024 21:25

10/05/2024, 21:52

Mov. [16] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 230/243 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.

10/05/2024, 07:36

Mov. [15] - Conclusão

09/05/2024, 13:32

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02044669-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/05/2024 11:43

09/05/2024, 11:53

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

08/05/2024, 10:16

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02009648-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 19:11

22/04/2024, 19:14

Mov. [11] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

18/04/2024, 12:40

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

18/04/2024, 12:40

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271

21/03/2024, 19:24

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/03/2024, 01:43

Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/03/2024, 14:16

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/03/2024, 14:15

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)

18/03/2024, 12:16

Mov. [4] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)

18/03/2024, 12:16

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 11:58

Mov. [2] - Conclusão

14/03/2024, 18:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/03/2024, 18:37

Sentença

•27/10/2025, 21:46

Sentença

•27/10/2025, 21:46

Despacho

•09/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:34

Despacho

•23/04/2025, 12:14

Despacho

•27/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:04

Despacho

•30/11/2024, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2024, 20:35

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2024, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2024, 07:36

Interlocutória

•18/03/2024, 11:58