Apelação Cível 0204502-55.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

LIRES MIRANDA CAVALCANTE SOUZA

CPF

Autor

LUCIO COELHO DE SOUZA

CPF

Autor

MEGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR TELLES

OAB/CE 2331·CPF·Representa: Autor

HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO

OAB/CE 7855·CPF·Representa: Autor

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ANDERSON ALVES DA COSTA

OAB/CE 49621·CPF·Representa: Réu

WATILA TELES DO NASCIMENTO

OAB/CE 40581·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR TELLES

OAB/CE 2331·CPF·Representa: Autor

HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO

OAB/CE 7855·CPF·Representa: Autor

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ANDERSON ALVES DA COSTA

OAB/CE 49621·CPF·Representa: Réu

WATILA TELES DO NASCIMENTO

OAB/CE 40581·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE PONTES ALVES

OAB/CE 27871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Recurso especial

18/05/2026, 10:03

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 36071450

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 36071450

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36071450

23/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2026, 13:19

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2026, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 13:08

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35524113

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35524113

08/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2026, 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.

07/04/2026, 16:26

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:13

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:42

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de Recurso especial

18/05/2026, 10:03

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 36071450

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 36071450

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36071450

23/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Documentos

Documento de Comprovação

•18/05/2026, 10:03

Documento de Comprovação

•18/05/2026, 10:03

23/04/2026, 13:19

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2026, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 13:08

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35524113

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35524113

08/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2026, 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.

07/04/2026, 16:26

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:13

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2026, 15:12

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32645292

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 32645292

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32645292

14/01/2026, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:13

Conclusos para decisão

08/01/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de LIRES MIRANDA CAVALCANTE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de LUCIO COELHO DE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/11/2025, 19:34

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 29839769

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 29839769

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29839769

10/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/10/2025, 15:42

Conhecido o recurso de LIRES MIRANDA CAVALCANTE SOUZA - CPF: 086.962.921-20 (APELANTE) e LUCIO COELHO DE SOUZA - CPF: 028.933.391-15 (APELANTE) e não-provido

22/10/2025, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 15:19

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025. Documento: 29320664

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 29320664

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29320664

09/10/2025, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/10/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 09:36

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/09/2025, 12:02

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2025 16:30, Gabinete da CEJUSC.

28/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de MEGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:25

Decorrido prazo de LIRES MIRANDA CAVALCANTE SOUZA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:25

Decorrido prazo de LUCIO COELHO DE SOUZA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:25

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25844245

31/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25844246

31/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 25844247

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25844245

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25844246

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25844247

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25844247

29/07/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25844246

29/07/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25844245

29/07/2025, 09:06

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2025 16:30, Gabinete da CEJUSC.

29/07/2025, 08:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC 2º Grau

28/07/2025, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 20:47

Conclusos para decisão

23/07/2025, 18:19

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 16:26

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 23315808

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 23315808

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23315808

30/06/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 20:09

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 22902416

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 22902416

12/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22902416

11/06/2025, 11:29

Declarada incompetência

11/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:50

Recebidos os autos

06/06/2025, 09:56

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:56

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 09:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2026, 16:38

Despacho

•07/04/2026, 14:01

Despacho

•13/01/2026, 11:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2025, 15:39

Despacho

•28/07/2025, 20:47

Despacho

•15/06/2025, 20:09

Decisão

•11/06/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:18

Decisão

•26/05/2025, 09:43

Despacho

•14/05/2025, 16:14

Despacho

•22/04/2025, 18:57

Sentença

•13/01/2025, 09:47

Despacho

•11/12/2024, 12:39

Todos os documentos(25)

Documento de Comprovação

•18/05/2026, 10:03

Documento de Comprovação

•18/05/2026, 10:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2026, 16:38

Despacho

•07/04/2026, 14:01

Despacho

•13/01/2026, 11:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2025, 15:39

Despacho

•28/07/2025, 20:47

Despacho

•15/06/2025, 20:09

Decisão

•11/06/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:18

Decisão

•26/05/2025, 09:43

Despacho

•14/05/2025, 16:14

Despacho

•22/04/2025, 18:57

Sentença

•13/01/2025, 09:47

Despacho

•11/12/2024, 12:39

Despacho

•06/12/2024, 10:01

Sentença

•19/11/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 07:27

Ata de Audiência (Outras)

•19/06/2024, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2024, 23:05

Interlocutória

•18/01/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:08

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2023, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 17:22