Procedimento Comum Cível 0252140-79.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 132.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Lucidio de Queiroz Junior

Partes do Processo

VICTOR LANA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

RR LOCACAO E CONSULTORIA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

IBIZA BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO CHAVES CUSTODIO PEDROSA

OAB/CE 46978·CPF·Representa: Autor

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO

OAB/CE 25091·CPF·Representa: Réu

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO

OAB/CE 3144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2026, 10:54

Alterado o assunto processual

10/03/2026, 10:52

Alterado o assunto processual

10/03/2026, 10:52

Alterado o assunto processual

10/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2026, 18:30

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 191880176

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 191880176

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191880176

25/02/2026, 09:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/02/2026, 14:03

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de GILBERTO CHAVES CUSTODIO PEDROSA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:25

Conclusos para decisão

06/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de VICTORIA ROLIM MEDEIROS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:24

Todas as movimentações(199)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2026, 10:54

Alterado o assunto processual

10/03/2026, 10:52

Alterado o assunto processual

10/03/2026, 10:52

Alterado o assunto processual

10/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 14:03

Intimação da Sentença

•15/12/2025, 10:39

09/03/2026, 18:30

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 191880176

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 191880176

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191880176

25/02/2026, 09:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/02/2026, 14:03

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de GILBERTO CHAVES CUSTODIO PEDROSA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:25

Conclusos para decisão

06/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de VICTORIA ROLIM MEDEIROS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:24

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:24

Decorrido prazo de GILBERTO CHAVES CUSTODIO PEDROSA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:24

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 16:54

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2025. Documento: 184243139

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 184243139

16/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184243139

15/12/2025, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:37

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:37

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:37

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:37

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 08:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão

21/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 07:52

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2025, 18:05

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 180100733

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 180100733

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180100733

04/11/2025, 09:36

Julgado procedente o pedido

23/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:54

Decorrido prazo de RR LOCACAO E CONSULTORIA DE VEICULOS LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:54

Decorrido prazo de GILBERTO CHAVES CUSTODIO PEDROSA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:54

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:54

Decorrido prazo de VICTORIA ROLIM MEDEIROS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:54

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 174750353

25/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 174750353

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 174750353

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 174750353

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174750353

23/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174750353

23/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de Resposta

23/09/2025, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de GILBERTO CHAVES CUSTODIO PEDROSA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:13

Conclusos para decisão

21/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de ciência

30/04/2025, 16:08

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 151161944

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151161944

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151161944

25/04/2025, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2025, 16:11

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

07/04/2025, 18:39

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:36

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 12:16

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:40

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de GILBERTO CHAVES CUSTODIO PEDROSA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:41

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 125982826

04/12/2024, 00:00

Expedição de Edital.

03/12/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VICTOR LANA DE ALMEIDA REU: MITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0252140-79.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Contratos de Consumo] Vistos. Analisando os autos verifico que ainda não houve a triangularização da demanda, bem como verifico que foram esgotados todos os meios possíveis para a citação pessoal da parte promovida. É cediço que a citação editalícia é medida excpecional, devendo ser aplicado após o exaurimento de todos os meios de citação. No presente caso, verifico que fora feita pesquisas nos sistemas INFOJUD,RENAJUD e SISBAJUD, porém sem sucesso nas diligências realizadas. A legislação correlata ao tema repousa nas prescrições do artigo 256, § 1º, do CPC, in verbis: Art.256. A citação por edital será feita: § 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Diante disso, defiro o pedido de citação da requerida Rr Locacao e Consultoria de Veiculos Ltda por edital no prazo de 20 (vinte) dias, nos moldes do art. 257, do CPC, a fim de dar regular prosseguimento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 125982826

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125982826

02/12/2024, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2024, 14:37

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/11/2024, 08:29

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 13:38

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424

31/10/2024, 18:30

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2024, 11:39

Mov. [106] - Documento Analisado

30/10/2024, 09:57

Mov. [105] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente, atraves de seu(s) advogado(s) para se manifestar acerca da certidao do oficial de justica de fl. 285, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Fortaleza, 08 de outubro de 2024.

09/10/2024, 10:55

Mov. [104] - Concluso para Despacho

08/10/2024, 18:04

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/10/2024, 18:04

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

27/09/2024, 18:14

Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

25/09/2024, 10:08

Mov. [100] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

25/09/2024, 10:08

Mov. [99] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/142204-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2024 Local: Oficial de justica - Rosane Holanda Soares

18/07/2024, 16:36

Mov. [98] - Documento Analisado

18/07/2024, 16:31

Mov. [97] - Mero expediente | Vistos. O autor e beneficiario da justica gratuita. Renove-se o mandado de citacao, observando-se o novo endereco/telefone indicados pelo requerente na peticao de fl.282. Expeca-se o mandado. Fortaleza, 02 de julho de 2024.

02/07/2024, 14:47

Mov. [96] - Concluso para Despacho

02/07/2024, 12:03

Mov. [95] - Encerrar análise

02/07/2024, 12:02

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02162045-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 02/07/2024 09:17

02/07/2024, 09:39

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0254/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337

28/06/2024, 20:50

Mov. [92] - Documento

28/06/2024, 16:31

Mov. [91] - Documento

27/06/2024, 14:11

Mov. [90] - Documento

27/06/2024, 14:11

Mov. [89] - Documento

27/06/2024, 14:10

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 02:16

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/06/2024, 14:55

Mov. [86] - Documento Analisado

26/06/2024, 14:54

Mov. [85] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2024, 12:25

Mov. [84] - Encerrar análise

12/06/2024, 12:23

Mov. [83] - Conclusão

12/06/2024, 12:23

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02117765-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/06/2024 11:39

12/06/2024, 11:52

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0226/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323

10/06/2024, 20:48

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2024, 01:50

Mov. [79] - Documento Analisado

06/06/2024, 14:33

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

03/06/2024, 18:11

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02096797-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 03/06/2024 17:41

03/06/2024, 17:51

Mov. [76] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2024, 16:48

Mov. [75] - Encerrar análise

23/05/2024, 15:09

Mov. [74] - Conclusão

23/05/2024, 15:09

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02076032-2 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 23/05/2024 14:17

23/05/2024, 14:41

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308

17/05/2024, 18:30

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 11:46

Mov. [70] - Documento Analisado

16/05/2024, 09:36

Mov. [69] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente, atraves de seu(s) advogado(s) para se manifestar acerca da certidao do oficial de justica de fls.250 e 252, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Fortaleza, 06 de maio de 2024.

06/05/2024, 14:37

Mov. [68] - Concluso para Despacho

06/05/2024, 11:04

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/05/2024, 11:04

Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

04/05/2024, 14:11

Mov. [65] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

04/05/2024, 14:11

Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

13/04/2024, 13:18

Mov. [63] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

13/04/2024, 13:17

Mov. [62] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/044904-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/05/2024 Local: Oficial de justica - Dorival Menezes Silva Filho

06/03/2024, 14:56

Mov. [61] - Documento Analisado

06/03/2024, 13:57

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2024, 16:52

Mov. [59] - Encerrar análise

23/02/2024, 14:21

Mov. [58] - Concluso para Despacho

23/02/2024, 14:21

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01891535-7 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 23/02/2024 13:48

23/02/2024, 14:01

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248

16/02/2024, 19:36

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2024, 11:44

Mov. [54] - Documento Analisado

15/02/2024, 08:28

Mov. [53] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente, atraves de seu(s) advogado(s) para se manifestar acerca da certidao do oficial de justica de fl. 240, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Fortaleza, 31 de janeiro de 2024.

01/02/2024, 13:30

Mov. [52] - Concluso para Despacho

31/01/2024, 18:07

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/01/2024, 18:07

Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

31/01/2024, 10:46

Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

31/01/2024, 10:46

Mov. [48] - Documento Analisado

14/12/2023, 12:25

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2023, 11:02

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02510049-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/12/2023 10:08

14/12/2023, 10:48

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2023 Data da Publicacao: 23/11/2023 Numero do Diario: 3202

22/11/2023, 19:45

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2023, 11:42

Mov. [43] - Documento Analisado

21/11/2023, 09:54

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2023, 09:17

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02458423-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/11/2023 18:58

20/11/2023, 19:18

Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/210394-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2024 Local: Oficial de justica - Nilmar Araujo de Aquino

01/11/2023, 13:07

Mov. [39] - Documento Analisado

01/11/2023, 09:23

Mov. [38] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

26/10/2023, 21:31

Mov. [37] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

26/10/2023, 21:01

Mov. [36] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

25/10/2023, 20:50

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2023, 14:40

Mov. [34] - Concluso para Despacho

25/10/2023, 13:03

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02409787-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 25/10/2023 12:51

25/10/2023, 12:59

Mov. [32] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2023, 09:03

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02408154-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/10/2023 19:02

24/10/2023, 19:15

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 01:42

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2023 Data da Publicacao: 16/10/2023 Numero do Diario: 3177

11/10/2023, 23:59

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2023, 01:49

Mov. [27] - Documento Analisado

09/10/2023, 17:23

Mov. [26] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente, atraves de seu(s) advogado(s) para se manifestar acerca da certidao do oficial de justica de fl. 166, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se e intime-se. Fortaleza, 29 de setembro de 2023.

29/09/2023, 13:45

Mov. [25] - Concluso para Despacho

29/09/2023, 09:41

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/09/2023, 09:40

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

28/09/2023, 21:52

Mov. [22] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

28/09/2023, 21:51

Mov. [21] - Documento

28/09/2023, 21:46

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

27/09/2023, 07:39

Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

26/09/2023, 17:16

Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

26/09/2023, 17:16

Mov. [17] - Documento

26/09/2023, 17:11

Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 02:56

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

31/08/2023, 20:16

Mov. [14] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

31/08/2023, 20:16

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149

30/08/2023, 20:56

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/166403-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2023 Local: Oficial de justica - Rosane Holanda Soares

30/08/2023, 16:25

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/166400-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2023 Local: Oficial de justica - Adriana Caldas de Souza Guimaraes

30/08/2023, 16:25

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/166399-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Antonio Tavares Goncalves

30/08/2023, 16:23

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 01:47

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2023 Data da Publicacao: 16/08/2023 Numero do Diario: 3138

14/08/2023, 22:09

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 10:54

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/10/2023 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Parcialmente Realizada

14/08/2023, 09:33

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2023, 11:40

Mov. [4] - Documento Analisado

11/08/2023, 08:54

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2023, 17:52

Mov. [2] - Conclusão

05/08/2023, 10:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/08/2023, 10:01

Intimação da Sentença

•15/12/2025, 10:39

Intimação da Sentença

•26/11/2025, 08:49

Sentença

•25/11/2025, 14:51

Despacho

•17/11/2025, 07:52

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 09:36

Sentença

•23/10/2025, 14:49

Resposta

•23/09/2025, 15:57

Decisão

•17/09/2025, 12:59

Decisão

•22/04/2025, 16:11

Despacho

•08/04/2025, 10:54

Despacho

•07/03/2025, 17:36

Despacho

•25/02/2025, 12:16

Despacho

•05/02/2025, 15:40

Todos os documentos(32)

Decisão

•09/02/2026, 14:03

Intimação da Sentença

•15/12/2025, 10:39

Intimação da Sentença

•15/12/2025, 10:39

Intimação da Sentença

•26/11/2025, 08:49

Sentença

•25/11/2025, 14:51

Despacho

•17/11/2025, 07:52

Intimação da Sentença

•04/11/2025, 09:36

Sentença

•23/10/2025, 14:49

Resposta

•23/09/2025, 15:57

Decisão

•17/09/2025, 12:59

Decisão

•22/04/2025, 16:11

Despacho

•08/04/2025, 10:54

Despacho

•07/03/2025, 17:36

Despacho

•25/02/2025, 12:16

Despacho

•05/02/2025, 15:40

Decisão

•19/11/2024, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2024, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2024, 14:47

Interlocutória

•17/06/2024, 12:25

Interlocutória

•27/05/2024, 16:48

Requisição/Solicitação Judicial

•23/05/2024, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2024, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2024, 16:52

Requisição/Solicitação Judicial

•23/02/2024, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 09:17

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2023, 20:50

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2023, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:54

Interlocutória

•07/08/2023, 17:52