Procedimento Comum Cível 0030261-81.2019.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito

Partes do Processo

ANTONIO VALTER ARAUJO ARAGAO

CPF

Autor

LUCIANO DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EXPEDITO MARTINS MARQUES JUNIOR

OAB/CE 34392·CPF·Representa: Autor

DAVID BENEVIDES FALCÃO MELO

OAB/CE 15118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 191961833

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191961833

11/02/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:41

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2026, 10:45

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2026. Documento: 190089699

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190089699

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190089699

29/01/2026, 18:03

Julgado improcedente o pedido

29/01/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2025, 12:29

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de Memoriais

31/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de Memoriais

15/07/2025, 15:10

Juntada de certidão

08/07/2025, 14:42

Todas as movimentações(93)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 191961833

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191961833

11/02/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:41

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 12:41

Intimação da Sentença

•29/01/2026, 18:03

03/02/2026, 10:45

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2026. Documento: 190089699

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190089699

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190089699

29/01/2026, 18:03

Julgado improcedente o pedido

29/01/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2025, 12:29

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de Memoriais

31/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de Memoriais

15/07/2025, 15:10

Juntada de certidão

08/07/2025, 14:42

Juntada de ata da audiência

08/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de DAVID BENEVIDES FALCAO MELO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de EXPEDITO MARTINS MARQUES JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de DAVID BENEVIDES FALCAO MELO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 05:37

Decorrido prazo de EXPEDITO MARTINS MARQUES JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 05:37

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150640528

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150640528

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150640528

24/04/2025, 07:44

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 124785062

22/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 124785062

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 124785062

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 124785062

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124785062

15/04/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124785062

15/04/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:28

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de EXPEDITO MARTINS MARQUES JUNIOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:58

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 124785062

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Cientifiquem-se as partes acerca da migração dos autos do sistema SAJ para o sistema PJe. Sem prejuízo, pelo prosseguimento, determino à secretaria que designe audiência de instrução e julgamento para colher as declarações das partes e os depoimentos das testemunhas. Por seu turno, intime(m)-se pessoalmente a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal, caso requerido, advertindo-as da possibilidade de aplicação da pena de confesso (art. 389, CPC), caso não compareçam ou, comparecendo, se recusarem a depor (art. 385, § 1º, CPC). Ademais, advirta-se que deverão, na forma do art. 450 do CPC, apresentar o rol de testemunhas, no prazo comum de 10 (dez) dias, a contar da sua intimação, bem como notifique-as para que, no mesmo prazo, em razão de obras realizadas no Fórum local - sem previsão para término - indiquem de modo justificado, se comparecerão à audiência virtual ou presencialmente. Destaco, por oportuno, que em razão do disposto no artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Cumpre anotar que, nos termos do art. 357, §6º, do CPC, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 124785062

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124785062

02/12/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 14:28

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 21:26

Mov. [52] - Decurso de Prazo

19/07/2024, 18:24

Mov. [51] - Concluso para Despacho

19/07/2024, 17:48

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WSBE.24.01803727-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2024 16:30

16/07/2024, 16:45

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1463/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

09/07/2024, 12:59

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 02:54

Mov. [47] - Certidão emitida

04/07/2024, 19:57

Mov. [46] - Decisão Interlocutória de Mérito | Recebo a demanda pelas razoes expostas a p. 74/75. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da necessidade de producao de outras alem das ja produzidas, sob pena de julgamento do feito no estado que se encontra. Expedientes necessarios.

22/05/2024, 19:17

Mov. [45] - Conclusão

03/04/2024, 10:48

Mov. [42] - Processo recebido de outro Foro

03/04/2024, 10:48

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída

03/04/2024, 10:48

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio | redistribuicao

03/04/2024, 10:48

Mov. [41] - Remessa a outro Foro | declinio de competencia Foro destino: Sao Benedito

20/02/2024, 14:58

Mov. [40] - Cancelamento da Remessa a outro Foro | Tem que mandar para Sao Benedito porque Carnaubl e agregada

20/02/2024, 14:56

Mov. [39] - Remessa a outro Foro | Declinio de competencia Foro destino: Carnaubal

07/02/2023, 08:01

Mov. [38] - Expedição de Ofício

04/05/2022, 22:01

Mov. [37] - Certidão emitida

31/03/2022, 22:00

Mov. [36] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2022, 16:41

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: 2792

24/02/2022, 22:06

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2022, 13:32

Mov. [33] - Audiência Designada | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento ao despacho de fls. 70, que foi designada audiencia de Instrucao para o dia 28/03/2022, as 10:30h pelo Microsoft Teams, cujo link sera enviado as partes. O referido e verdade. Dou fe.

07/12/2021, 08:35

Mov. [32] - Audiência Designada | Instrucao Data: 28/03/2022 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

07/12/2021, 08:33

Mov. [31] - Mero expediente | Designe-se audiencia de instrucao. Expedientes necessarios.

07/10/2021, 11:32

Mov. [30] - Concluso para Despacho

26/06/2021, 23:55

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WGBN.21.00170973-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2021 09:40

24/06/2021, 10:12

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WGBN.21.00170881-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2021 23:28

21/06/2021, 23:38

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0378/2021 Data da Publicacao: 09/06/2021 Numero do Diario: 2626

08/06/2021, 21:57

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 11:33

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2021, 12:06

Mov. [24] - Concluso para Despacho

30/05/2021, 19:27

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WGBN.21.00169784-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/05/2021 17:17

24/05/2021, 17:46

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0287/2021 Data da Publicacao: 03/05/2021 Numero do Diario: 2600

01/05/2021, 02:55

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0287/2021 Teor do ato: R. Hoje. Ao autor, em replica. Expedientes necessarios. Advogados(s): Expedito Martins Marques Junior (OAB 34392/CE)

29/04/2021, 11:41

Mov. [20] - Mero expediente | R. Hoje. Ao autor, em replica. Expedientes necessarios.

28/04/2021, 16:58

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WGBN.21.00168435-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/04/2021 17:57

27/04/2021, 18:29

Mov. [18] - Concluso para Despacho

23/04/2021, 09:17

Mov. [17] - Carta Precatória/Rogatória

22/04/2021, 14:30

Mov. [16] - Documento

18/02/2021, 13:32

Mov. [15] - Certidão emitida

18/02/2021, 13:13

Mov. [14] - Mero expediente | R hoje. A Secretaria, para distribuir a carta precatoria de p. 20, observando as formalidades exigidas. Expedientes necessarios.

17/02/2021, 21:45

Mov. [13] - Concluso para Despacho

11/02/2021, 20:44

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WGBN.21.00165866-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2021 14:09

10/02/2021, 14:59

Mov. [11] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 09:48

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0010/2021 Data da Publicacao: 14/01/2021 Numero do Diario: 2528

13/01/2021, 21:19

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 13:46

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2020, 22:26

Mov. [7] - Concluso para Despacho

14/09/2020, 13:43

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WGBN.20.00168215-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2020 12:45

14/09/2020, 13:06

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2020 Data da Publicacao: 22/04/2020 Numero do Diario: 2358

21/04/2020, 08:12

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2020, 11:53

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2019, 20:01

Mov. [2] - Conclusão

08/11/2019, 18:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2019, 18:10

Sentença

•29/01/2026, 15:55

Despacho

•30/12/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:38

Despacho

•04/04/2025, 11:28

Despacho

•13/11/2024, 13:25

Interlocutória

•22/05/2024, 19:17

Ata de Audiência (Outras)

•28/03/2022, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2021, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2021, 21:45

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2020, 22:26

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2019, 20:01