Cumprimento de sentença 0200960-32.2024.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.844,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Regina Oliveira Camara

Partes do Processo

ANTONIO SOARES MESQUITA

CPF

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/CE 19646·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 190048691

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 190048691

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190048691

26/02/2026, 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/02/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 21:23

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/11/2025, 21:05

Decorrido prazo de DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:28

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179824299

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179824299

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179824299

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179824299

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179824299

23/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 190048691

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 190048691

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190048691

26/02/2026, 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/02/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 21:23

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/11/2025, 21:05

24/02/2026, 21:23

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/11/2025, 21:05

Decorrido prazo de DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:28

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:28

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179824299

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179824299

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179824299

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179824299

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179824299

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179824299

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179824299

22/10/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179824299

22/10/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179824299

22/10/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 14:33

Juntada de relatório

09/06/2025, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2025, 11:56

Alterado o assunto processual

06/02/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/02/2025, 21:31

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131630107

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131630107

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de substabelecimento

16/01/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200960-32.2024.8.06.0084. AUTOR: ANTONIO SOARES MESQUITA POLO PASSIVO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO R. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos de Consumo] Recebo o Recurso Inominado interposto pelo autor no seu efeito devolutivo porquanto ser tempestivo e obedecido o disposto do art. 42 da Lei 9.099/95. Intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. Após, remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial a fim de apreciar o recurso interposto. Expedientes necessários. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA FILHO Juiz

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131630107

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131630107

14/01/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 10:44

Conclusos para decisão

19/12/2024, 08:50

Decorrido prazo de DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:15

Juntada de Petição de recurso

05/12/2024, 11:46

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 128018702

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO SOARES MESQUITAREU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO VIA DJE Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal das Partes, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor da Sentença proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 125533440. GUARACIABA DO NORTE/CE, 2 de dezembro de 2024. MARCOS ANGELIM DA SILVATécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte RUA PADRE BERNARDINO MEMÓRIA, 322, Guaraciaba do Norte, Centro - Guaraciaba do Norte, GUARACIABA DO NORTE - CE - CEP: 62380-000 PROCESSO Nº: 0200960-32.2024.8.06.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 128018702

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128018702

02/12/2024, 18:29

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

14/11/2024, 00:11

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1075/2024 Data da Publicacao: 13/11/2024 Numero do Diario: 3432

12/11/2024, 18:57

Mov. [39] - Certidão emitida

12/11/2024, 09:27

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1075/2024 Teor do ato: Isto posto, conheco dos embargos de declaracao, mas para desprove-los, mantendo a sentenca esgrimada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Diego de Carvalho Rodrigues (OAB 19646/CE), Sheila Shimada (OAB 322241/SP)

11/11/2024, 13:53

Mov. [37] - Informação

11/11/2024, 13:21

Mov. [36] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Isto posto, conheco dos embargos de declaracao, mas para desprove-los, mantendo a sentenca esgrimada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/11/2024, 12:41

Mov. [35] - Concluso para Sentença

11/11/2024, 08:28

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WGBN.24.01810896-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/11/2024 19:11

10/11/2024, 19:31

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1050/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425

01/11/2024, 20:18

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2024, 02:31

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

24/10/2024, 12:27

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0963/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413

16/10/2024, 05:54

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2024, 10:40

Mov. [28] - Mero expediente | R. Hoje. Consoante dispoe o art. 1.023, 2, do CPC, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazoes aos embargos no prazo de 05 (cinco) dias, como tambem manifeste-se acerca do teor das fls. 90/96. Apos, volte-me os autos conclusos. Expedientes necessarios.

09/10/2024, 16:42

Mov. [27] - Concluso para Despacho

27/09/2024, 09:21

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WGBN.24.01808859-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2024 11:43

30/08/2024, 11:58

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WGBN.24.01808488-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 19/08/2024 18:38

19/08/2024, 18:58

Mov. [24] - Entranhado | Entranhado o processo 0200960-32.2024.8.06.0084/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Contratos de Consumo

19/08/2024, 18:58

Mov. [23] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

19/08/2024, 18:58

Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 11:29

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WGBN.24.01807707-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 10:47

29/07/2024, 11:21

Mov. [20] - Concluso para Sentença

26/07/2024, 08:29

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WGBN.24.01807567-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 21:37

24/07/2024, 21:52

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0664/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352

20/07/2024, 12:18

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0663/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352

20/07/2024, 12:18

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 09:58

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 02:31

Mov. [14] - Certidão emitida

18/07/2024, 00:11

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 14:48

Mov. [12] - Concluso para Despacho

17/07/2024, 12:48

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WGBN.24.01807149-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/07/2024 10:25

15/07/2024, 10:48

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0570/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332

21/06/2024, 23:23

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 14:52

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 14:49

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WGBN.24.01806030-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/06/2024 16:04

19/06/2024, 16:38

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0469/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318

04/06/2024, 00:41

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2024, 14:22

Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2024, 15:09

Mov. [3] - Conclusão

16/05/2024, 10:37

Mov. [2] - Conclusão

13/05/2024, 16:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/05/2024, 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/11/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2025, 18:09

Despacho

•11/04/2025, 15:25

Despacho

•14/01/2025, 10:44

Intimação da Sentença

•02/12/2024, 18:29

Sentença

•11/11/2024, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2024, 16:42

Sentença

•30/07/2024, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:49

Interlocutória

•30/05/2024, 15:09