Recurso Especial 0168506-94.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ITA INDUSTRIAS TURISMO E AGRICULTURA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDONIZETE TAVARES

CPF·Representa: Autor

VIVIANE CHAVES DOS SANTOS

OAB/CE 9880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/12/2017, 13:20

Transitado em Julgado em 15/12/2017

15/12/2017, 13:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 572258/2017 (Juntada Automática)

27/10/2017, 17:49

Protocolizada Petição 572258/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2017

27/10/2017, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2017

26/10/2017, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2017, 18:48

Negado seguimento a Recurso de MUNICÍPIO DE FORTALEZA (Publicação prevista para 26/10/2017)

25/10/2017, 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/10/2017, 09:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

02/10/2017, 15:21

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 507840/2017 (Juntada Automática)

29/09/2017, 17:40

Protocolizada Petição 507840/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/09/2017

29/09/2017, 17:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/09/2017, 15:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/09/2017, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/09/2017, 15:29

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/09/2017, 11:30

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/12/2017, 13:20

Transitado em Julgado em 15/12/2017

15/12/2017, 13:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 572258/2017 (Juntada Automática)

27/10/2017, 17:49

Protocolizada Petição 572258/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2017

27/10/2017, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2017

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2017, 05:36

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/09/2017, 15:37

26/10/2017, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2017, 18:48

Negado seguimento a Recurso de MUNICÍPIO DE FORTALEZA (Publicação prevista para 26/10/2017)

25/10/2017, 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/10/2017, 09:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

02/10/2017, 15:21

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 507840/2017 (Juntada Automática)

29/09/2017, 17:40

Protocolizada Petição 507840/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/09/2017

29/09/2017, 17:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/09/2017, 15:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/09/2017, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/09/2017, 15:29

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/09/2017, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/09/2017, 19:51