Apelação Cível 0246352-84.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.184,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

SEVEN FINANCAS TECNOLOGIA EM FINANCAS

Terceiro

ANGELA ANNES GUIMARAES 375.156.836-00

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

PRYSCYLA MARIA MOURA DE ARAUJO

OAB/CE 32586·CPF·Representa: Autor

LUCAS SOARES MATOS

OAB/CE 48120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

SEVEN FINANCAS TECNOLOGIA EM FINANCAS

Terceiro

ANGELA ANNES GUIMARAES 375.156.836-00

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

LUCIA VANIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/04/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 08:15

Juntada de Certidão

10/04/2026, 08:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de LUCIA VANIA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 34670350

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 34670350

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34670350

11/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2026, 14:10

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 13:16

Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2026. Documento: 34050362

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 34050362

24/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2026, 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:04

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/04/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 08:15

Juntada de Certidão

10/04/2026, 08:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de LUCIA VANIA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2026, 13:39

Despacho

•20/02/2026, 15:45

10/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 34670350

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 34670350

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34670350

11/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2026, 14:10

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 13:16

Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2026. Documento: 34050362

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 34050362

24/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2026, 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:04

Expedição de Intimação de Pauta.

23/02/2026, 10:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2026, 10:21

Pedido de inclusão em pauta

20/02/2026, 15:45

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:32

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 23:44

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:05

Juntada de Petição de Contra-razões

08/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:21

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 31579154

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 31579154

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31579154

28/11/2025, 11:54

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido

28/11/2025, 07:02

Conclusos para decisão

06/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 07:25

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:57

Juntada de ata de audiência de conciliação

07/10/2025, 11:16

Conclusos para decisão

03/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de substabelecimento

14/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 09:53

Erro ou recusa na comunicação

07/08/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 13:52

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/08/2025, 11:03

Juntada de certidão (outras)

02/08/2025, 08:44

Decorrido prazo de LUCIA VANIA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:12

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25614944

25/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25614945

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25614944

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25614945

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25614945

23/07/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25614944

23/07/2025, 11:54

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2025 10:30, Gabinete da CEJUSC.

23/07/2025, 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC 2º Grau

23/07/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:04

Recebidos os autos

21/07/2025, 18:49

Conclusos para despacho

21/07/2025, 18:49

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 18:49

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/11/2025, 07:02

Despacho

•04/11/2025, 14:57

Ata de Audiência de Conciliação

•07/10/2025, 11:16

Despacho

•05/08/2025, 13:52

Despacho

•22/07/2025, 17:04

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 13:07

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 13:07

Sentença

•23/06/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:03

Sentença

•03/11/2024, 19:36

Interlocutória

•12/07/2024, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:08

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2026, 13:39

Despacho

•20/02/2026, 15:45

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/11/2025, 07:02

Despacho

•04/11/2025, 14:57

Ata de Audiência de Conciliação

•07/10/2025, 11:16

Despacho

•05/08/2025, 13:52

Despacho

•22/07/2025, 17:04

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 13:07

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 13:07

Sentença

•23/06/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:03

Sentença

•03/11/2024, 19:36

Interlocutória

•12/07/2024, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 17:08

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:09

Interlocutória

•17/07/2023, 16:18