Agravo em Recurso Especial 0239198-78.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 21.326,09
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
MARIA DO SOCORRO BASTOS DE ALENCAR VIANA
CPF
120.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
NEI CALDERON
OAB/SP 114904
·
CPF
040.***.***-52
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·
Representa: Autor
MARCELO OLIVEIRA ROCHA
OAB/SP 113887
·
CPF
066.***.***-45
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·
Representa: Autor
TATIANE MENDES
OAB/CE 33482
·
CPF
297.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIANO ZAVANELLA
OAB/CE 33484
·
CPF
256.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO MARTINS BRASIL FILHO
OAB/CE 29908
·
CPF
037.***.***-70
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Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
NEI CALDERON
OAB/SP 114904
·
CPF
040.***.***-52
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·
Representa: Autor
MARCELO OLIVEIRA ROCHA
OAB/SP 113887
·
CPF
066.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Autor
TATIANE MENDES
OAB/CE 33482
·
CPF
297.***.***-47
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·
Representa: Autor
FABIANO ZAVANELLA
OAB/CE 33484
·
CPF
256.***.***-64
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·
Representa: Autor
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/05/2026, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026
15/05/2026, 08:40
·
Representa: Réu
PAULO MARTINS BRASIL FILHO
OAB/CE 29908
·
CPF
037.***.***-70
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·
Representa: Réu
SAMUEL DIOGENES MAGALHAES
OAB/CE 22056
·
CPF
000.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
Conheço do agravo de BANCO DO BRASIL SA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
15/05/2026, 08:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.
10/04/2026, 10:18
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
10/04/2026, 08:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026
10/04/2026, 03:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/04/2026, 17:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/04/2026, 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2026, 01:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026
08/04/2026, 18:40
Declarada incompetência
08/04/2026, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.
23/03/2026, 06:40
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
20/03/2026, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 09:39
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 09:30
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/05/2026, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026
15/05/2026, 08:40
Conheço do agravo de BANCO DO BRASIL SA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
15/05/2026, 08:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.
10/04/2026, 10:18
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
10/04/2026, 08:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026
10/04/2026, 03:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/04/2026, 17:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/04/2026, 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2026, 01:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026
08/04/2026, 18:40
Declarada incompetência
08/04/2026, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.
23/03/2026, 06:40
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
20/03/2026, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 09:39
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2026, 09:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026
20/03/2026, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2026, 01:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026
18/03/2026, 19:30
Determinada a distribuição do feito
18/03/2026, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
09/03/2026, 17:49
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/03/2026, 16:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
03/03/2026, 15:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
15/05/2026, 08:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
08/04/2026, 18:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
18/03/2026, 19:30