Agravo em Recurso Especial 0200379-77.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.440,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HAPVIDA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

07/05/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 343656/2026

11/04/2026, 07:06

Protocolizada Petição 343656/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2026

11/04/2026, 06:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:51

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

08/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 09:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/02/2026, 18:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2026, 17:30