Apelação Cível 0100194-56.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

CENTRAL DE NEGOCIOS E COBRANCAS CNC

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE

OAB/CE 21964·CPF·Representa: Autor

YASSER DE CASTRO HOLANDA

OAB/CE 14781·CPF·Representa: Autor

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA

OAB/CE 14471·CPF·Representa: Autor

GELTER THADEU MAIA RODRIGUES

OAB/CE 15456·CPF·Representa: Autor

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

OAB/CE 8151·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CENTRAL DE NEGOCIOS E COBRANCAS CNC

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

CENTRAL DE NEGOCIOS E COBRANCAS CNC

Reu

KPMG AUDITORES ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RODINEY RIETEZ DE MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINA MARIA BENEVIDES CORREIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE

OAB/CE 21964·CPF·Representa: Autor

YASSER DE CASTRO HOLANDA

OAB/CE 14781·CPF·Representa: Autor

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA

OAB/CE 14471·CPF·Representa: Autor

GELTER THADEU MAIA RODRIGUES

OAB/CE 15456·CPF·Representa: Autor

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

OAB/CE 8151·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS

OAB/CE 6649·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GLADYSON PONTES

OAB/CE 3242·CPF·Representa: Autor

JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA

OAB/CE 8143·CPF·Representa: Autor

MARCEL COELHO LEANDRO

OAB/PI 8399·CPF·Representa: Autor

GELTER THADEU MAIA RODRIGUES

OAB/CE 15456·CPF·Representa: Réu

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

OAB/CE 8151·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS

OAB/CE 6649·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GLADYSON PONTES

OAB/CE 3242·CPF·Representa: Réu

JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA

OAB/CE 8143·CPF·Representa: Réu

MARCEL COELHO LEANDRO

OAB/PI 8399·CPF·Representa: Réu

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE

OAB/CE 21964·CPF·Representa: Réu

YASSER DE CASTRO HOLANDA

OAB/CE 14781·CPF·Representa: Réu

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA

OAB/CE 14471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36593121

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 36593121

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36593121

12/05/2026, 13:14

Juntada de certidão de julgamento

11/05/2026, 09:32

Conhecido o recurso de Central de Negocios e Cobrancas Cnc (APELANTE) e provido em parte

06/05/2026, 15:57

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

06/05/2026, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:01

Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026. Documento: 36076179

24/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 36076179

23/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 17:29

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 17:29

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2026, 15:31

Todas as movimentações(27)

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36593121

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 36593121

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36593121

12/05/2026, 13:14

Juntada de certidão de julgamento

11/05/2026, 09:32

Conhecido o recurso de Central de Negocios e Cobrancas Cnc (APELANTE) e provido em parte

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2026, 15:57

Despacho

•22/04/2026, 15:31

06/05/2026, 15:57

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

06/05/2026, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:01

Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026. Documento: 36076179

24/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 36076179

23/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 17:29

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 17:29

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2026, 15:31

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 07:41

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 30818967

26/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/11/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 30818967

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30818967

24/11/2025, 11:16

Declarada incompetência

19/11/2025, 10:11

Recebidos os autos

11/11/2025, 14:05

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

11/11/2025, 14:05

Decisão

•19/11/2025, 10:11

Despacho

•18/08/2025, 13:09

Despacho

•09/07/2025, 11:42

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 13:40

Sentença

•31/05/2025, 11:20

Despacho

•21/05/2025, 11:51

Despacho

•14/04/2025, 11:56

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 12:51

Sentença

•21/03/2025, 08:31

Despacho

•28/02/2025, 14:29

Despacho

•25/01/2025, 08:35

Decisão

•17/12/2024, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2024, 16:30

Todos os documentos(121)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2026, 15:57

Despacho

•22/04/2026, 15:31

Decisão

•19/11/2025, 10:11

Despacho

•18/08/2025, 13:09

Despacho

•09/07/2025, 11:42

Intimação da Sentença

•24/06/2025, 13:40

Sentença

•31/05/2025, 11:20

Despacho

•21/05/2025, 11:51

Despacho

•14/04/2025, 11:56

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 12:51

Sentença

•21/03/2025, 08:31

Despacho

•28/02/2025, 14:29

Despacho

•25/01/2025, 08:35

Decisão

•17/12/2024, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2024, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2024, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 14:24

Interlocutória

•27/07/2024, 10:59

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2024, 14:45

Interlocutória

•09/05/2024, 16:03

Interlocutória

•15/04/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2024, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2023, 11:21

Interlocutória

•16/10/2023, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2023, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2023, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2023, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2023, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2023, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2023, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2023, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2023, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2022, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2022, 10:14

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2022, 10:39

Interlocutória

•02/04/2022, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 17:21

Interlocutória

•04/03/2022, 18:37

Interlocutória

•14/12/2021, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2021, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2021, 08:32

Interlocutória

•04/10/2021, 11:20

Interlocutória

•04/08/2021, 10:30

Sentença

•15/12/2020, 14:29

Interlocutória

•07/08/2020, 13:42

Interlocutória

•16/07/2020, 15:44

Interlocutória

•01/07/2020, 13:34

Interlocutória

•04/06/2020, 13:54

Interlocutória

•05/02/2020, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2016, 14:29

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Ata de Audiência (Outras)

•27/03/2015, 08:57

Ata de Audiência (Outras)

•27/03/2015, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:57

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:56

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:56

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:56

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:56

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:56

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2015, 08:56

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:56

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 08:56

Ata de Audiência (Outras)

•27/03/2015, 08:56