Procedimento Comum Cível 0051244-20.2020.8.06.0035 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051244-20.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ANA PAULA DE OLIVEIRA BARRETO INTERDITANDA: MARGARIDA MARIA SILVA DA COSTA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 04/02/2025, por volta de 09:30h, nesta Comarca de Aracati, Estado do Ceará, na sala de audiência da 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati, onde presente se encontrava a Dra. Leila Regina Corado Lobato, Juíza de Direito Titular, compareceram o Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Rodrigues da Cunha, o Defensor Público, Dr. Paulo César, a requerente, Sra. Ana Paula de Oliveira Barreto, acompanhado de Advogado, Dr. Francisco Igleuvan Da Silva - OAB CE25948-A, a interditanda, Sra. Margarida Maria Silva da Costa, todos presentes por meio da plataforma virtual Microsoft Teams. Iniciada a audiência, na forma da lei, realizada, excepcionalmente, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução nº 319/2020 do CNJ e Resolução 14/2020 do TJCE, a MM. Juíza perguntou aos presentes se existia algum óbice na realização desta audiência por meio de videoconferência, na plataforma Microsoft Teams, os quais responderam negativamente, ou seja, todos concordaram. DELIBERAÇÕES: Iniciados os trabalhos da Audiência, a MMª Juíza passou a tomar o depoimento da testemunha arrolada pela parte autora, Sra. Maria das Graças Fernandes Silva, cuja mídia do depoimento segue anexada aos autos. Encerrada a instrução processual. Na sequência, a MMª Juíza proferiu o seguinte despacho: "Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de suas Alegações Finais de forma escrita. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Decorrido o prazo, torne-se os autos conclusos para julgamento". Expedientes necessários. ENCERRAMENTO: Encerrados os trabalhos, e nada mais havendo, foi lavrado e assinado o presente termo digitalmente pela MMª. Juíza, dispensando-se a assinatura dos demais envolvidos, por se tratar de processo digital - Sistema SAJ, com a concordância dos presentes, nos termos do art. 25, caput, da Resolução n. 185/2013 do e. Conselho Nacional de Justiça. Nada mais, eu, Celena Alves Matias - Mat. 50443, o digitei. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Fone: 85, Aracati-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0051244-20.2020.8.06.0035 CLASSE/ASSUNTO: CAPACIDADE (9541)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA PAULA DE OLIVEIRA BARRETO REU: MARGARIDA MARIA SILVA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo e, atenção ao Despacho de ID: 112779705, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati TRAVESSA FELISMINO FILHO, 1079, VARZEA DA MATRIZ, ARACATI - CE - CEP: 62800-000 PROCESSO Nº: 0051244-20.2020.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capacidade] designo o dia 04.02.2025, às 09h:30min, para realização da Audiência de Instrução que ocorrerá na sala virtual da 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati, através do aplicativo MICROSOFTTEAMS, acessada pelo LINK abaixo: Link curto: https://link.tjce.jus.br/f1f659 Link grande: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmNjZjQ0M2QtNjk1Yi00MjllLWJiZGQtOTE3YTEyN2IwMzA2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%220de96192-8d0e-4a10-a55b-ff5f7d418511%22%7d ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS será divulgado pela secretaria. PARTICIPAR COM CELULAR 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2. Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3. Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" 4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1. Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2. Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3. Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, a mídia será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez. Adivirta-se as partes para que acessem a sala virtual com 10 (dez) minutos de antecedência e, em caso de impossibilidade de participação pelo meio remoto, deverão informar em até 5 (cinco) dias de antecedência à unidade através do Whatsapp Business ou Email Institucional disponíveis. O Whatsapp Business da unidade (85) 9 8221-8459 e e-mail institucional: [email protected], serão monitorados em tempo real durante a realização do ato a fim de prestar auxílio às partes em relação ao acesso à sala virtual. Aracati/CE, 05 de novembro de 2024 CELENA ALVES MATIAS Agente Administrativa ALBANEIDE SILVA DOS SANTOS DE LIMA Diretora de Secretaria (Assinado por Certificado Digital)

06/12/2024, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 155797177

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 155797177

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155797177

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155797177

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155797177

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155797177

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Alegações finais

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(22)