Apelação Cível 0216426-24.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 107.470,61

Órgão julgador

4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

DIVINO IGUATEMI LTDA.

CNPJ

Autor

RICARDO AUGUSTO LIMA BRAGA

Terceiro

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE

Terceiro

SUZYANE MOURA LIMA

Terceiro

LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO

OAB/CE 8253·CPF·Representa: Réu

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

OAB/CE 8151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DIVINO IGUATEMI LTDA.

CNPJ

Autor

RICARDO AUGUSTO LIMA BRAGA

Terceiro

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE

Terceiro

SUZYANE MOURA LIMA

Terceiro

LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES

Terceiro

SOLANA MARIA MARTINS CARMO

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES

03/03/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 12:44

Conclusos para despacho

28/02/2026, 11:43

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026. Documento: 33976474

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33976474

20/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 23:56

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2026, 23:56

Pedido de inclusão em pauta

19/02/2026, 17:13

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:16

Todas as movimentações(23)

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES

03/03/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 17:13

Decisão

•31/07/2025, 11:02

02/03/2026, 12:44

Conclusos para despacho

28/02/2026, 11:43

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026. Documento: 33976474

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33976474

20/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 23:56

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2026, 23:56

Pedido de inclusão em pauta

19/02/2026, 17:13

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/08/2025, 15:13

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 25960443

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 25960443

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25960443

19/08/2025, 19:45

Determinação de redistribuição por prevenção

31/07/2025, 11:02

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:24

Recebidos os autos

24/06/2025, 10:24

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 10:24

Despacho

•19/05/2025, 13:39

Intimação da Sentença

•07/03/2025, 11:51

Sentença

•04/03/2025, 10:36

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 13:02

Sentença

•06/02/2025, 14:56

Decisão

•02/12/2024, 21:57

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 16:00