Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3005865-39.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3005865-39.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:37

Juntada de despacho

05/03/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3005865-39.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FELIPE ANTONIO LIMA RODRIGUES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FELIPE ANTÔNIO LIMA RODRIGUES RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3005865-39.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Felipe Antônio Lima Rodrigues em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7920487. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolu

21/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:48

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/06/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/06/2023, 13:47

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:02

Juntada de Petição de recurso

29/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 08:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 20:56

DESPACHO

•20/09/2023, 14:47

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de recurso

Juntada de Petição de petição

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