Apelação Cível 0289758-92.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 151.794,80

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JORGE PAULO DE ABREU

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

ROMULO DA COSTA FARIAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 20373·CPF·Representa: Autor

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 33787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JORGE PAULO DE ABREU

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

ROMULO DA COSTA FARIAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROMULO DA COSTA FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 13:45

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE ABREU em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 30360728

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 30360728

24/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

21/11/2025, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30360728

21/11/2025, 08:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/10/2025, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2025, 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 18:02

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 13:45

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE ABREU em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 20:34

Despacho

•09/10/2025, 17:26

17/12/2025, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 30360728

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 30360728

24/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

21/11/2025, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30360728

21/11/2025, 08:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/10/2025, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2025, 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 18:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 05:55

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025. Documento: 29556314

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 29556314

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29556314

16/10/2025, 10:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2025, 10:45

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2025, 17:26

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 13:16

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 10:07

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2025, 02:31

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25381150

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25381150

13/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

12/08/2025, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25381150

12/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/07/2025, 11:36

Conhecido o recurso de JORGE PAULO DE ABREU - CPF: 744.030.603-15 (APELANTE) e provido

16/07/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 16:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/06/2025 23:59.

16/07/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:23

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2025. Documento: 24953112

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24953112

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24953112

03/07/2025, 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 09:49

Pedido de inclusão em pauta

27/06/2025, 11:37

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 10:45

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de Parecer

17/06/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:51

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:18

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 14:18

Despacho

•29/08/2025, 10:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2025, 17:47

Despacho

•27/06/2025, 11:37

Despacho

•30/04/2025, 11:51

Despacho

•31/01/2025, 10:29

Despacho

•08/01/2025, 14:06

Intimação da Sentença

•06/12/2024, 14:15

Intimação da Sentença

•06/12/2024, 14:15

Sentença

•28/11/2024, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 16:39

Interlocutória

•26/08/2023, 20:44

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 20:34

Despacho

•09/10/2025, 17:26

Despacho

•29/08/2025, 10:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/07/2025, 17:47

Despacho

•27/06/2025, 11:37

Despacho

•30/04/2025, 11:51

Despacho

•31/01/2025, 10:29

Despacho

•08/01/2025, 14:06

Intimação da Sentença

•06/12/2024, 14:15

Intimação da Sentença

•06/12/2024, 14:15

Sentença

•28/11/2024, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 16:39

Interlocutória

•26/08/2023, 20:44

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2023, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2022, 14:15

Interlocutória

•24/11/2022, 09:39