Embargos à Execução 0200707-14.2022.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 132.415,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 162609378

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 162609378

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162609378

15/09/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 12:22

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2025, 15:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:08

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150929292

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150929292

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150929292

23/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 14:51

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de razões finais

13/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:33

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 162609378

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 162609378

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162609378

15/09/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 12:22

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 12:22

Sentença

•22/04/2025, 15:53

23/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2025, 15:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:08

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150929292

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150929292

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150929292

23/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 14:51

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de razões finais

13/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de Alegações finais

01/04/2025, 18:35

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137412682

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137412682

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200707-14.2022.8.06.0052. EMBARGANTE: MARIA TEREZA BEZERRA EMBARGADO: ESTADO DO CEARA Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, cumpra-se o determinado na ata de audiência: "que as partes se manifestem em sede de Alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364, §2° do CPC (O prazo deve ser contado em dobro para o embargado - art. 183 do CPC), e empós, os autos venham conclusos para a prolação da sentença." Expedientes necessários. BREJO SANTO, 27 de fevereiro de 2025. MARCELA RODRIGUES DE ARAUJO MIRANDA Supervisor de Gabinete de 1º Grau Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Dívida Ativa não-tributária]

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137412682

07/03/2025, 09:30

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 11:12

Juntada de ata da audiência

26/02/2025, 10:40

Juntada de ata da audiência

25/02/2025, 11:35

Juntada de ato ordinatório

24/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de rol de testemunhas

05/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de rol de testemunhas

05/02/2025, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:24

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130755598

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: MARIA TEREZA BEZERRA EMBARGADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.hoje Acolho o pedido de produção de prova oral requerido pela embargante, contido no ID 111527036. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0200707-14.2022.8.06.0052 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de fevereiro de 2025 às 11:00, a realizar-se de forma híbrida, eis que figura em um dos pólo da ação ente público. Intimem-se os embargantes, por seu Advogado, através do DJEN, enquanto o embargado Estado do Ceará, por meio eletrônico, via portal, podendo acessar a audiência pelo link a ser disponibilizado nos autos. Consigne-se no ato intimatório, a advertência de que cabe aos advogados constituídos pelas partes informar e intimar cada testemunha por si arrolada, inclusive com depósito do rol em tempo hábil (ID 111527036), observadas as regras do art. 455, CPC; bem como advirta-se às partes de que sua ausência ou recusa em depor presumem-se confessados os fatos contra ela alegados, caso qualquer da parte requeira o depoimento da parte adversa. (art. 385, §1º, CPC), se for o caso dos autos. Expediente necessários. BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130755598

10/01/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130755598

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130755598

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130755598

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130755598

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130755598

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130755598

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130755598

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130755598

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130755598

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130755598

09/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130755598

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: MARIA TEREZA BEZERRA EMBARGADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.hoje Acolho o pedido de produção de prova oral requerido pela embargante, contido no ID 111527036. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0200707-14.2022.8.06.0052 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de fevereiro de 2025 às 11:00, a realizar-se de forma híbrida, eis que figura em um dos pólo da ação ente público. Intimem-se os embargantes, por seu Advogado, através do DJEN, enquanto o embargado Estado do Ceará, por meio eletrônico, via portal, podendo acessar a audiência pelo link a ser disponibilizado nos autos. Consigne-se no ato intimatório, a advertência de que cabe aos advogados constituídos pelas partes informar e intimar cada testemunha por si arrolada, inclusive com depósito do rol em tempo hábil (ID 111527036), observadas as regras do art. 455, CPC; bem como advirta-se às partes de que sua ausência ou recusa em depor presumem-se confessados os fatos contra ela alegados, caso qualquer da parte requeira o depoimento da parte adversa. (art. 385, §1º, CPC), se for o caso dos autos. Expediente necessários. BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130755598

08/01/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 12:15

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 11:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.

19/12/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 11:18

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/10/2024, 15:48

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 88900141

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 88900141

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo DESPACHO Conclusos. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sendo vedado o requerimento genérico. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88900141

25/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:25

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:31

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

06/05/2024, 15:10

Declarada incompetência

11/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/11/2023, 14:24

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:23

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 14:30

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200707-14.2022.8.06.0052. Intimação - Comarca de Brejo Santo 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MARIA TEREZA BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA - CE27120 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intime- se o embargante para manifesta-se sobre a IMPUGNAÇÃO aos Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Brejo Santo, 5 de maio de 2023. Samara Costa Maia Juíza de Direito

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/05/2023, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 20:10

Juntada de certidão

17/05/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:25

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:27

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 16:10

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/09/2022, 12:56

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

29/09/2022, 12:55

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01805639-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2022 11:30

28/09/2022, 11:57

Mov. [9] - Certidão emitida

11/09/2022, 00:53

Mov. [8] - Certidão emitida

31/08/2022, 10:48

Mov. [7] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 10:46

Mov. [6] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 10:18

Mov. [5] - Apensado: Apenso o processo 0800010-41.2022.8.06.0052 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Ambiental

31/08/2022, 10:12

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 10:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 15:31

Mov. [2] - Conclusão

16/05/2022, 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Se trata de uma Execução Fiscal que o Estado do Ceará propôs em face dos Embargantes por não prestação de contas acerca do processo Administrativo N. 02417/2014-0.

16/05/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:13

Despacho

•18/12/2024, 11:18

Despacho

•22/07/2024, 15:25

Decisão

•11/04/2024, 14:35

Despacho

•12/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 15:31