Execução Fiscal 0419507-75.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0419507-75.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152629252

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152629252

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152629252

29/04/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:19

Juntada de Informações

29/04/2025, 13:10

Juntada de cálculo

29/04/2025, 09:14

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/01/2025

29/04/2025, 08:19

Desentranhado o documento

29/04/2025, 08:19

Juntada de Certidão

31/01/2025, 22:08

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 22:06

Juntada de Certidão

31/01/2025, 22:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:23

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128367089

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0419507-75.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: DOUGLAS FELIX GARCIA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal. O credor veio aos autos, por meio da petição de ID 115623843, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento. Assim, considerando a quitação da dívida pelo (a) executado (a), JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado (s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO (A) EXECUTADO (A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Fortaleza, 5 de dezembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0419507-75.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: DOUGLAS FELIX GARCIA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal. O credor veio aos autos, por meio da petição de ID 115623843, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento. Assim, considerando a quitação da dívida pelo (a) executado (a), JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado (s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO (A) EXECUTADO (A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Fortaleza, 5 de dezembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

09/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:19

Sentença

•06/12/2024, 17:40

—

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152629252

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152629252

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152629252

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Juntada de cálculo

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/01/2025

Desentranhado o documento

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA em 30/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128367089

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