Execução Fiscal 0419507-75.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execuçoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JOSé FERREIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA

OAB/CE 8840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 11:01

Documento

30/05/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 07:37

Documento (Certidão)

24/05/2025, 11:33

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:10

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 13:43

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:19

Documento (Informações)

29/04/2025, 13:10

Documento

29/04/2025, 09:14

Movimentação processual

29/04/2025, 08:19

Documento (Certidão)

31/01/2025, 22:08

Trânsito em julgado

31/01/2025, 22:06

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:23

Todas as movimentações(69)

Definitivo

30/05/2025, 11:01

Documento

30/05/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 07:37

Documento (Certidão)

24/05/2025, 11:33

Decurso de Prazo

24/05/2025, 03:10

Documentos

•09/12/2024, 00:00

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 13:43

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:19

Documento (Informações)

29/04/2025, 13:10

Documento

29/04/2025, 09:14

Movimentação processual

29/04/2025, 08:19

Documento (Certidão)

31/01/2025, 22:08

Trânsito em julgado

31/01/2025, 22:06

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:23

Publicação

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0419507-75.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: DOUGLAS FELIX GARCIA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal. O credor veio aos autos, por meio da petição de ID 115623843, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento. Assim, considerando a quitação da dívida pelo (a) executado (a), JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado (s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO (A) EXECUTADO (A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Fortaleza, 5 de dezembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

09/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/12/2024, 21:21

Expedida/Certificada

06/12/2024, 22:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2024, 17:40

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2024, 14:53

Petição

08/11/2024, 10:54

Petição

08/11/2024, 10:54

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/10/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 13:33

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:43

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/07/2024, 10:23

Expedida/Certificada

12/07/2024, 10:22

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/06/2023, 16:25

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 17:15

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:20

Expedida/Certificada

21/03/2023, 22:00

Remessa

09/12/2022, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 13:10

Execução frustrada

18/08/2022, 17:15

Conclusão

18/08/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 09:49

Execução frustrada

12/07/2022, 17:37

Conclusão

12/07/2022, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 04:48

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 16:02

Decurso de Prazo

13/11/2020, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2020, 19:37

Ato ordinatório

07/07/2020, 12:31

Ato ordinatório

26/06/2020, 20:28

Mero expediente

22/06/2020, 17:53

Conclusão

22/06/2020, 14:46

Petição (Petição (outras))

20/06/2020, 23:02

Petição (Petição (outras))

20/06/2020, 22:29

Mero expediente

29/05/2020, 11:58

Conclusão

14/05/2020, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2017, 16:45

Documento (Certidão)

26/05/2017, 16:45

Documento (Outros documentos)

26/05/2017, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2017, 16:45

Mero expediente

09/05/2017, 15:01

Conclusão

08/05/2017, 10:50

Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 10:49

Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 23:53

Documento

17/04/2017, 07:03

Expedição de documento (Carta)

06/03/2017, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2017, 13:18

Mero expediente

19/01/2017, 15:27

Conclusão

27/12/2016, 00:56

Distribuição

27/12/2016, 00:56