Procedimento Comum Cível 0261285-28.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOUBERTH ROBERTO ALMEIDA DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIELLY ANDRESSA FRANCINNY DE SOUZA

OAB/PR 101110·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

JOUBERTH ROBERTO ALMEIDA DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 200682687

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 200682687

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200682687

11/05/2026, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 13:05

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2026, 01:15

Decorrido prazo de FRANCIELLY ANDRESSA FRANCINNY DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:47

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 155731622

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 155731622

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155731622

03/06/2025, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:28

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de Alegações finais

15/05/2025, 17:01

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 200682687

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 200682687

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200682687

11/05/2026, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 13:05

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 13:05

Decisão

•23/05/2025, 14:57

22/04/2026, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2026, 01:15

Decorrido prazo de FRANCIELLY ANDRESSA FRANCINNY DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:47

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 155731622

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 155731622

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155731622

03/06/2025, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 14:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:28

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de Alegações finais

15/05/2025, 17:01

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 149677631

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 149677631

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149677631

28/04/2025, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/03/2025, 17:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de FRANCIELLY ANDRESSA FRANCINNY DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:24

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 130990939

27/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

24/01/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOUBERTH ROBERTO ALMEIDA DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0261285-28.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP - SUSPENSO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 130990939

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130990939

23/01/2025, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de ciência

12/12/2024, 20:10

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2024, 00:26

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:16

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 127981872

11/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 127981872

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOUBERTH ROBERTO ALMEIDA DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Despacho 0261285-28.2024.8.06.0001 Vistos. Digam as partes, em 15 dias, se desejam produzir outras provas, ficando, desde já, advertidas que eventual silêncio será entendido como desinteresse na dilação probatória. Após, retornem para saneamento/deliberação sobre as provas a serem produzidas ou julgamento do feito no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2024. Gerardo Magelo Facundo Júnior Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOUBERTH ROBERTO ALMEIDA DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Despacho 0261285-28.2024.8.06.0001 Vistos. Digam as partes, em 15 dias, se desejam produzir outras provas, ficando, desde já, advertidas que eventual silêncio será entendido como desinteresse na dilação probatória. Após, retornem para saneamento/deliberação sobre as provas a serem produzidas ou julgamento do feito no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2024. Gerardo Magelo Facundo Júnior Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127981872

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127981872

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127981872

09/12/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127981872

09/12/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:00

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de réplica

01/12/2024, 22:47

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:42

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0538/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427

05/11/2024, 18:26

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0537/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427

05/11/2024, 18:25

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0538/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar Replica a Contestacao no prazo legal de 15 dias, conforme arts. 350 e 437 do Codigo de Processo Civil. Banco do Brasil S.A

04/11/2024, 06:34

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0537/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar Replica a Contestacao no prazo legal de 15 dias, conforme arts. 350 e 437 do Codigo de Processo Civil. Advogados(s): Francielly Andressa Francinny de Souza (OAB 101110/PR)

04/11/2024, 01:46

Mov. [19] - Documento Analisado

04/11/2024, 00:46

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte autora para apresentar Replica a Contestacao no prazo legal de 15 dias, conforme arts. 350 e 437 do Codigo de Processo Civil.

04/11/2024, 00:46

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02411569-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/10/2024 10:17

31/10/2024, 10:32

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02397552-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/10/2024 18:39

23/10/2024, 18:54

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

09/10/2024, 00:22

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/10/2024, 18:33

Mov. [13] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

03/10/2024, 16:22

Mov. [12] - Documento Analisado

03/10/2024, 16:21

Mov. [11] - Mero expediente | Vistos. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade judiciaria. Outrossim, as parte requerida para apresentar a contestacao, no prazo de 15 dias, contado conforme o art. 335, do CPC, sob pena de revelia. Cumpra-se e intimem(m)-se. Expedientes Necessarios.

15/09/2024, 18:34

Mov. [10] - Concluso para Despacho

13/09/2024, 15:44

Mov. [9] - Conclusão

11/09/2024, 22:57

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02313739-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/09/2024 22:51

11/09/2024, 22:57

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383

03/09/2024, 18:49

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2024, 01:41

Mov. [5] - Documento Analisado

30/08/2024, 14:41

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 18:09

Mov. [3] - Concluso para Despacho

19/08/2024, 14:25

Mov. [2] - Conclusão

18/08/2024, 23:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2024, 23:30

Decisão

•08/04/2025, 14:49

Decisão

•14/01/2025, 14:40

Decisão

•12/12/2024, 00:26

Despacho

•02/12/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 00:46

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2024, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 18:09