Apelação Cível 0776363-45.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDecadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 170.153,16

Órgão julgador

Joriza Magalhães Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO DA CRUZ

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

WANIA SOCORRO FELIPE RIBEIRO

OAB/CE 6957·CPF·Representa: Réu

SAMILLA GOMES DA CRUZ

OAB/CE 26789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

24/04/2023, 10:22

Baixa Definitiva

24/04/2023, 10:22

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2023, 10:22

INCONSISTENTE

24/04/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/04/2023, 10:21

INCONSISTENTE

24/03/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 00:09

INCONSISTENTE

23/02/2023, 12:00

INCONSISTENTE

23/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 07:52

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/02/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:17

INCONSISTENTE

07/02/2023, 07:31

Todas as movimentações(39)

INCONSISTENTE

24/04/2023, 10:22

Baixa Definitiva

24/04/2023, 10:22

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2023, 10:22

INCONSISTENTE

24/04/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•16/12/2022, 17:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/04/2023, 10:21

INCONSISTENTE

24/03/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 00:09

INCONSISTENTE

23/02/2023, 12:00

INCONSISTENTE

23/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 07:52

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/02/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:17

INCONSISTENTE

07/02/2023, 07:31

Juntada de Acórdão

06/02/2023, 15:42

INCONSISTENTE

06/02/2023, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

06/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:18

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:18

INCONSISTENTE

26/01/2023, 11:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:03

Processo Encaminhado a #{destinatario}

25/01/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 13:28

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

24/01/2023, 14:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/01/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:20

INCONSISTENTE

18/01/2023, 10:10

INCONSISTENTE

13/01/2023, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/12/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:27

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 15:52

Registrado para Retificada a autuação

16/12/2022, 11:00

INCONSISTENTE

09/12/2022, 11:49