Execução Fiscal 0010979-02.2019.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.296,77

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara Civel da Comarca de Crateus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATEUS

CNPJ

Autor

MANUEL MESSIAS MARTINS CORIOLANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DORIS EVANY ABREU CARVALHO

OAB/CE 25110·CPF·Representa: Autor

JOANA CRISTINA RORIZ

OAB/CE 31516·CPF·Representa: Autor

LEO AGUIAR CORIOLANO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176756285

15/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:05

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 176756285

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 176756285

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176756285

09/10/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 08:33

Juntada de certidão

06/10/2025, 15:20

Juntada de certidão

01/10/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 15:36

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:00

Juntada de certidão

11/09/2025, 18:14

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 13:47

Todas as movimentações(108)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176756285

15/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:05

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 176756285

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 176756285

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 20:44

Despacho

•03/02/2026, 15:11

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176756285

09/10/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 08:33

Juntada de certidão

06/10/2025, 15:20

Juntada de certidão

01/10/2025, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 15:36

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:00

Juntada de certidão

11/09/2025, 18:14

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:47

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de LEO AGUIAR CORIOLANO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:28

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159476071

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159476071

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159476071

06/06/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:19

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 12:05

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 12:03

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:02

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 128777609

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010979-02.2019.8.06.0070. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Lançamento, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Promovente: Nome: MUNICIPIO DE CRATEUSEndereço: desconhecido Promovido(a): Nome: MANUEL MESSIAS MARTINS CORIOLANOEndereço: desconhecido DECISÃO Compulsando a planilha atualizada do débito apresentada pelo Município, verifico que o valor bloqueado nos autos (R$ 3.023,15) é praticamente equivalente ao montante da dívida (R$ 2.293,09). Por tal razão, mantenho na integralidade o bloqueio ID. 82806833. Ademais, determino a suspensão do curso do feito pelo prazo de 06 (seis) meses ou até que haja notícias acerca do julgamento dos embargos à execução nº 0010641-23.2022.8.06.0070. Cumpra-se. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 128777609

11/12/2024, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

10/12/2024, 14:09

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128777609

10/12/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2024, 17:22

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:02

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:50

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:33

Conclusos para despacho

15/03/2024, 18:26

Juntada de ordem de bloqueio

15/03/2024, 18:25

Juntada de Certidão

15/03/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:50

Conclusos para despacho

23/11/2023, 21:02

Juntada de Certidão

23/11/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 08:54

Conclusos para decisão

22/08/2023, 19:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/08/2023, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 11:53

Juntada de Certidão

31/07/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:58

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:21

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 22:16

Mov. [47] - Apensado: Apenso o processo 0010641-23.2022.8.06.0070 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

27/09/2022, 15:06

Mov. [46] - Documento

26/09/2022, 13:04

Mov. [45] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 13:00

Mov. [44] - Mero expediente: Cumpra-se o ato retro.

04/05/2022, 10:48

Mov. [43] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 48.

15/12/2021, 16:03

Mov. [42] - Concluso para Despacho

14/12/2021, 15:12

Mov. [41] - Mero expediente: A petição e os documentos de fls. 27 e seguintes dizem respeito a Embargos à Execução Fiscal, que devem ser processados em autos apartados, distribuídos por dependência e tramitar em apenso ao presente feito. Assim, providencie-se a distribuição em autos apartados. Após, à conclusão.

24/08/2021, 16:56

Mov. [40] - Concluso para Despacho

23/07/2021, 12:17

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.21.00169149-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 21/07/2021 09:34

21/07/2021, 09:50

Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca dos embargos à execução.

29/06/2021, 10:53

Mov. [37] - Concluso para Despacho

25/06/2021, 14:38

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

25/06/2021, 14:38

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.21.00168522-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2021 22:48

23/06/2021, 23:03

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.21.00168476-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2021 11:57

22/06/2021, 12:39

Mov. [33] - Certidão emitida

19/06/2021, 07:08

Mov. [32] - Certidão emitida

08/06/2021, 21:52

Mov. [31] - Mero expediente: Vista a(o) Defensor Público.

08/06/2021, 19:47

Mov. [30] - Documento

08/06/2021, 19:46

Mov. [29] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 19:38

Mov. [28] - Conclusão

22/03/2021, 14:16

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

22/03/2021, 14:16

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.21.00166253-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 22/03/2021 12:01

22/03/2021, 12:15

Mov. [25] - Mero expediente: Nos termos do despacho de fl. 15, intime-se o exequente para dar seguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Expedientes necessários.

18/03/2021, 13:37

Mov. [24] - Concluso para Despacho

17/03/2021, 18:14

Mov. [23] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelo executado, citado por Edital (fls.14).

17/03/2021, 17:56

Mov. [22] - Mero expediente: Cumpra-se o ato retro.

13/01/2021, 16:40

Mov. [21] - Concluso para Despacho

13/01/2021, 14:49

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: Processo está sendo redistribuído em função da reestruturação prevista na resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

11/01/2021, 16:23

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Processo está sendo redistribuído em função da reestruturação prevista na resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

11/01/2021, 16:23

Mov. [18] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo do edital de fl. 12. Após, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários.

17/09/2020, 14:55

Mov. [17] - Concluso para Despacho

16/09/2020, 16:11

Mov. [16] - Documento

01/07/2020, 10:36

Mov. [15] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, o edital de pg(s) 12, foi encaminhado para publicação no DJ-e nesta data. O referido é verdade, do que dou fé.

18/06/2020, 12:52

Mov. [14] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2020, 12:18

Mov. [13] - Citação: notificação/Defiro o pedido retro. Cite-se a parte Requerida através de edital com prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

10/03/2020, 11:27

Mov. [12] - Concluso para Despacho

18/02/2020, 12:30

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.20.00165924-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2020 11:02

18/02/2020, 11:26

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Expedientes necessários.

12/02/2020, 08:12

Mov. [9] - Concluso para Despacho

05/02/2020, 13:16

Mov. [8] - Encerrar documento - restrição

05/02/2020, 11:09

Mov. [7] - Certidão emitida

29/01/2020, 08:58

Mov. [6] - Documento

29/01/2020, 08:58

Mov. [5] - Documento

29/01/2020, 08:52

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 070.2020/000037-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Hortêncio Dias

22/01/2020, 15:37

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2019, 13:33

Mov. [2] - Conclusão

17/12/2019, 14:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2019, 14:32

Resposta

•22/10/2025, 21:40

Sentença

•01/10/2025, 15:36

Despacho

•12/08/2025, 16:47

Despacho

•06/06/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:04

Outros Documentos

•24/03/2025, 12:02

Decisão

•08/12/2024, 17:22

Despacho

•05/11/2024, 13:50

Despacho

•25/06/2024, 17:33

Despacho

•04/03/2024, 14:50

Despacho

•21/09/2023, 08:54

Despacho

•12/05/2023, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 10:48

Todos os documentos(26)

Despacho

•10/03/2026, 20:44

Despacho

•03/02/2026, 15:11

Resposta

•22/10/2025, 21:40

Sentença

•01/10/2025, 15:36

Despacho

•12/08/2025, 16:47

Despacho

•06/06/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:04

Outros Documentos

•24/03/2025, 12:02

Decisão

•08/12/2024, 17:22

Despacho

•05/11/2024, 13:50

Despacho

•25/06/2024, 17:33

Despacho

•04/03/2024, 14:50

Despacho

•21/09/2023, 08:54

Despacho

•12/05/2023, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2021, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 19:47

Documentos Diversos

•08/06/2021, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2021, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2021, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2020, 08:12

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2019, 13:33