Apelação Cível 0051096-53.2020.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.204,97

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Autor

LUIZ CARLOS VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN DE OLIVINDO FONTENELLE

OAB/CE 21757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/02/2025, 21:10

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 13:26

Juntada de Certidão

04/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16387185

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16387185

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387185

11/12/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/12/2024, 10:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.462.497/0001-13 (APELANTE) e provido

02/12/2024, 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 06:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 00:47

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2024, 16:05

Conclusos para despacho

17/11/2024, 18:32

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/02/2025, 21:10

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 13:26

Juntada de Certidão

04/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16387185

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/12/2024, 21:21

DESPACHO

•18/11/2024, 16:05

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16387185

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387185

11/12/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/12/2024, 10:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.462.497/0001-13 (APELANTE) e provido

02/12/2024, 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 06:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 00:47

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2024, 16:05

Conclusos para despacho

17/11/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 08:58

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 08:58

Conclusos para decisão

14/11/2024, 08:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/11/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 10:48

Conclusos para despacho

13/11/2024, 07:18

Recebidos os autos

13/11/2024, 07:18

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 07:18

SENTENÇA

•31/10/2024, 13:51

DESPACHO

•04/07/2024, 13:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2022, 17:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 18:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2020, 17:04