Monitória 0272392-11.2020.8.06.0001 - TJCE

Monitória 0272392-11.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2025, 15:58

Alterado o assunto processual

23/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JUREMA LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:36

Decorrido prazo de GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JUREMA LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:33

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2025, 16:07

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137746353

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137746353

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0272392-11.2020.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: AP ALIMENTOS LTDA - EPP REQUERIDO: REU: CONSTRUTORA JUREMA LTDA, GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA DESPACHO Cls. Proferidas a sentença ID 123758441 e a que a integrou ID 133825915, a promovida Construtora Jurema Ltda interpôs recurso de apelação ID 137113076. Intimem-se as demais partes para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC). Decorrido o prazo para a apresentação de contrarrazões, não interpondo as partes apeladas apelação adesiva, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §§ 2º e 3º, CPC). Exp. Nec. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento]

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137746353

05/03/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 17:54

Decorrido prazo de HUMBERTO LOPES CAVALCANTE em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:33

Documentos

Despacho

•05/03/2025, 17:54

Intimação da Sentença

•05/02/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0272392-11.2020.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: AP ALIMENTOS LTDA - EPP REQUERIDO: REU: CONSTRUTORA JUREMA LTDA, GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos, etc. No ID: 123758443, a parte promovida Construtora Jurema Ltda opôs embargos de declaração contra a sentença no ID: 123758441, acoimando-a de omissa. É sabido que os embargos de declaração são um recurso cuja finalidade é esclarecer a obscuridade, eliminar a contradição, suprir a omissão ou mesmo corrigir erro material que, porventura, venham a existir em determinada decisão judicial (inteligência do art. 1.022 do CPC). A interposição tem natureza flagrantemente infringente. Após análise da decisão, verifico que a matéria foi apreciada, não havendo qualquer obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material. Ademais, sabe-se que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Senão, vejamos: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada. STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Como se vê nos seus argumentos, os embargantes apenas demonstram inconformismo em relação à decisão contrária aos seus interesses, pois ela se encontra completa, nítida e plenamente fundamentada, tendo demonstrado os seus motivos ensejadores Ademais, não há intuito protelatório nos embargos de declaração opostos pela ré, na medida em que a parte apenas exerceu seu direito processual de pleitear o saneamento de omissões e contradições que, no seu entender, existiam na decisão. Ante o exposto, conheço dos embargos apresentados no ID: 123758443, mas para julgá-los improcedentes, mantendo, por conseguinte, a substância da sentença no ID: ID: 123758441, pelos seus fundamentos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JUREMA LTDA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JUREMA LTDA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA em 01/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137746353

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137746353

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137746353

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de HUMBERTO LOPES CAVALCANTE em 28/02/2025 23:59.

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