Apelação Cível 0853950-55.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 300.000.000,00

Órgão julgador

André Luiz de Souza Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Partes do Processo

FRETCAR TRANSPORTE URBANO E METROPOLITANO LTDA

CNPJ

Autor

ELTON REGIS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

17/10/2024, 20:55

Baixa Definitiva

17/10/2024, 20:55

Transitado em Julgado

17/10/2024, 20:54

Certidão de Trânsito em Julgado

17/10/2024, 20:54

Entranhamento

14/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 21:13

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

12/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:06

Juntada de Acórdão

05/09/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:19

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 21:05

Todas as movimentações(99)

Remessa

17/10/2024, 20:55

Baixa Definitiva

17/10/2024, 20:55

Transitado em Julgado

17/10/2024, 20:54

Certidão de Trânsito em Julgado

17/10/2024, 20:54

Entranhamento

14/10/2024, 18:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•24/05/2024, 12:54

TipoProcessoDocumento#573

•27/04/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 21:13

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

12/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:06

Juntada de Acórdão

05/09/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:19

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

29/06/2024, 08:55

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP

28/06/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:29

Juntada de Petição

26/06/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:16

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

31/05/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:47

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:19

Mover p/ Ag. Publicação DJE

28/05/2024, 14:11

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

27/05/2024, 10:17

Disponibilização Base de Julgados

25/05/2024, 07:32

Recurso Especial não admitido

24/05/2024, 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal

14/05/2024, 11:21

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 21:19

Decorrendo Prazo - Ofício

18/04/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 07:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE

15/04/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:44

Juntada de Petição

15/04/2024, 14:12

Juntada de Petição

15/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:12

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

15/04/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:54

Juntada de Petição

12/04/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:54

Decorrendo Prazo

18/03/2024, 01:37

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

18/03/2024, 01:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:49

Mover Obj A

14/03/2024, 10:32

Mover Obj A

14/03/2024, 10:32

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

13/03/2024, 14:46

Disponibilização Base de Julgados

13/03/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:13

Juntada de Acórdão

12/03/2024, 15:36

Julgado

12/03/2024, 09:00

Conhecido o recurso e não-provido

12/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:33

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:33

Inclusão em Pauta

01/03/2024, 12:02

Para Julgamento

01/03/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:49

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

29/02/2024, 18:25

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

01/02/2024, 09:49

Conclusos para despacho

27/04/2022, 21:23

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

27/04/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:33

Conclusos para despacho

27/05/2021, 09:41

Enc. Autos para Célula de Requalificação

14/05/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

31/01/2020, 11:00

Conclusos para despacho

28/01/2020, 13:53

Juntada de Petição

28/01/2020, 11:57

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/01/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

17/01/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 09:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

22/10/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 14:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

17/10/2019, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

25/09/2019, 17:34

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2019, 00:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

12/09/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 11:53

Conclusos para despacho

11/09/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:46

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 15:14

Registrado para Retificada a autuação

09/09/2019, 01:41

Recebidos os autos com Recurso

03/09/2019, 11:45

TipoProcessoDocumento#573

•12/09/2019, 11:53