Apelação Cível 0050351-58.2020.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 57.147,99

Órgão julgador

1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Icó 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Ico 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Ico 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Bezerra Cavalcante

Partes do Processo

MARIA MARLUCE ALVES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/CE 19411·CPF·Representa: Autor

CLAIRTON OLIVEIRA

OAB/CE 16702·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/05/2026, 06:49

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 04:49

Juntada de Certidão

12/05/2026, 04:49

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 04:47

Juntada de Certidão

12/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIA MARLUCE ALVES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/04/2026, 10:37

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 35747211

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35747211

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35747211

14/04/2026, 15:04

Conhecido o recurso de MARIA MARLUCE ALVES - CPF: 697.643.953-68 (APELANTE) e provido

14/04/2026, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Resposta

06/04/2026, 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 13:35

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/05/2026, 06:49

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 04:49

Juntada de Certidão

12/05/2026, 04:49

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 04:47

Juntada de Certidão

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2026, 14:05

Despacho

•15/03/2026, 19:52

12/05/2026, 04:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIA MARLUCE ALVES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/04/2026, 10:37

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 35747211

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35747211

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35747211

14/04/2026, 15:04

Conhecido o recurso de MARIA MARLUCE ALVES - CPF: 697.643.953-68 (APELANTE) e provido

14/04/2026, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Resposta

06/04/2026, 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 13:35

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026. Documento: 35393364

06/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 35393364

01/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2026, 23:13

Expedição de Intimação de Pauta.

31/03/2026, 23:13

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2026. Documento: 34854580

18/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 34854580

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34854580

16/03/2026, 15:00

Pedido de inclusão em pauta

15/03/2026, 19:52

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:08

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:03

Conclusos para decisão

04/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de MARIA MARLUCE ALVES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 33859709

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 33859709

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33859709

21/02/2026, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2026, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:27

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:53

Juntada de informação

10/02/2026, 10:52

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE

06/05/2025, 11:16

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19959835

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19959835

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19959835

30/04/2025, 15:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

30/04/2025, 12:16

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:34

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2025. Documento: 19847138

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 19847138

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19847138

25/04/2025, 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2025, 18:47

Pedido de inclusão em pauta

28/03/2025, 19:20

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:42

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:59

Recebidos os autos

07/03/2025, 10:01

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:01

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 10:01

Decisão

•19/02/2026, 12:27

Decisão

•30/04/2025, 12:16

Despacho

•28/03/2025, 19:20

Despacho

•10/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:53

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 10:40

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 10:39

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 10:39

Sentença

•11/12/2024, 12:22

Interlocutória

•11/06/2024, 16:52

Interlocutória

•04/02/2023, 06:34

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 10:53

Interlocutória

•14/01/2022, 14:10

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2026, 14:05

Despacho

•15/03/2026, 19:52

Decisão

•19/02/2026, 12:27

Decisão

•30/04/2025, 12:16

Despacho

•28/03/2025, 19:20

Despacho

•10/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:53

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 10:40

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 10:39

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 10:39

Sentença

•11/12/2024, 12:22

Interlocutória

•11/06/2024, 16:52

Interlocutória

•04/02/2023, 06:34

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 10:53

Interlocutória

•14/01/2022, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 13:23

Interlocutória

•17/02/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2020, 20:20