Apelação Cível 0000402-11.2012.8.06.0037 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 37.036,55

Órgão julgador

2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

RICARDO AUGUSTO LIMA BRAGA

Terceiro

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE

Terceiro

SUZYANE MOURA LIMA

Terceiro

LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

OAB/CE 8151·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

JOSE VALDO DE MELO JUNIOR

OAB/CE 10461·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

RICARDO AUGUSTO LIMA BRAGA

Terceiro

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE

Terceiro

SUZYANE MOURA LIMA

Terceiro

LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES

Terceiro

SOLANA MARIA MARTINS CARMO

Terceiro

FABIA APARECIDA MARQUES DE SOUZA

Reu

FRANCISCO ARAUJO LIMA ACOUGUE

CNPJ

Reu

FABIA APARECIDA MARQUES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/03/2026, 09:56

Transitado em Julgado em 03/03/2026

04/03/2026, 09:56

Juntada de Certidão

04/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 33472258

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33472258

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33472258

19/02/2026, 10:04

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (APELANTE) e provido

06/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2026, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 05:46

Expedição de Intimação de Pauta.

20/01/2026, 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 16:50

Pedido de inclusão em pauta

19/01/2026, 08:49

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:22

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/03/2026, 09:56

Transitado em Julgado em 03/03/2026

04/03/2026, 09:56

Juntada de Certidão

04/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 33472258

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2026, 11:39

Despacho

•19/01/2026, 08:49

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33472258

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33472258

19/02/2026, 10:04

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (APELANTE) e provido

06/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2026, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 05:46

Expedição de Intimação de Pauta.

20/01/2026, 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 16:50

Pedido de inclusão em pauta

19/01/2026, 08:49

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:22

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 15:29

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/08/2025, 13:56

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 18:23

Recebidos os autos

24/07/2025, 14:05

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

24/07/2025, 14:05

Despacho

•23/07/2025, 17:02

Despacho

•28/04/2025, 09:26

Despacho

•10/01/2025, 13:34

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 14:58

Sentença

•10/12/2024, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2024, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2024, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Todos os documentos(49)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2026, 11:39

Despacho

•19/01/2026, 08:49

Despacho

•23/07/2025, 17:02

Despacho

•28/04/2025, 09:26

Despacho

•10/01/2025, 13:34

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 14:58

Sentença

•10/12/2024, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2024, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2024, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Interlocutória

•16/10/2020, 10:54

Interlocutória

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Interlocutória

•16/10/2020, 10:54

Interlocutória

•16/10/2020, 10:54

Interlocutória

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 10:54