Procedimento Comum Cível 0246401-33.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 11.680,44

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ERENILSON TIAGO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ROMULO DA COSTA FARIAS

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROMULO DA COSTA FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO MIRANDA DE MELO

OAB/CE 36259·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de outros documentos

14/07/2025, 14:52

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 17:49

Expedido alvará de levantamento

17/06/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 08:53

Juntada de Certidão

30/05/2025, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:51

Decorrido prazo de FABIO MIRANDA DE MELO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:15

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 145054325

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 145054325

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145054325

09/04/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 08:33

Julgado improcedente o pedido

07/04/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:18

Todas as movimentações(123)

Juntada de outros documentos

14/07/2025, 14:52

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 17:49

Expedido alvará de levantamento

17/06/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 08:53

Juntada de Certidão

30/05/2025, 08:53

Documentos

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 08:33

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:51

Decorrido prazo de FABIO MIRANDA DE MELO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:15

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 145054325

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 145054325

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145054325

09/04/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 08:33

Julgado improcedente o pedido

07/04/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:18

Decorrido prazo de FABIO MIRANDA DE MELO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de contestação

27/12/2024, 14:37

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 127767505

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 127767505

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0246401-33.2020.8.06.0001. AUTOR: ERENILSON TIAGO DA SILVA OLIVEIRAREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Em relação à juntada do laudo pericial (ID N° 120362932), intimem-se as partes para que se manifestem, nos termos do § 1º do art. 477 do CPC, no prazo de 15 dias. Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Intime-se o INSS, por meio do Portal Eletrônico, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o comprovante de depósito judicial relativo ao valor dos honorários periciais. Intime-se. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITÃO Juiz

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 127767505

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127767505

12/12/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:55

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:53

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 15:39

Mov. [96] - Laudo Pericial

07/11/2024, 11:21

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

24/10/2024, 17:15

Mov. [94] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

23/10/2024, 17:25

Mov. [93] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

23/10/2024, 17:25

Mov. [92] - Documento

23/10/2024, 09:47

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2024, 12:14

Mov. [90] - Concluso para Despacho

16/10/2024, 17:10

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02382141-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 13:46

16/10/2024, 13:48

Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

03/10/2024, 01:05

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398

24/09/2024, 19:55

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 02:11

Mov. [85] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

20/09/2024, 15:58

Mov. [84] - Documento Analisado

20/09/2024, 15:58

Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

14/09/2024, 03:18

Mov. [82] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 16:47

Mov. [81] - Encerrar análise

10/09/2024, 11:30

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385

05/09/2024, 19:45

Mov. [79] - Conclusão

05/09/2024, 13:33

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02300768-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 05/09/2024 13:10

05/09/2024, 13:29

Mov. [77] - Entranhado | Entranhado o processo 0246401-33.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Incapacidade Laborativa Parcial

05/09/2024, 13:29

Mov. [76] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

05/09/2024, 13:29

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 02:12

Mov. [74] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/174033-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2024 Local: Oficial de justica - Luidio Bezerra Barbosa Neto

03/09/2024, 17:53

Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/09/2024, 17:05

Mov. [72] - Documento Analisado

03/09/2024, 17:05

Mov. [71] - Agendada

29/08/2024, 15:45

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

27/08/2024, 17:41

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02281317-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 13:33

27/08/2024, 13:50

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2024, 20:36

Mov. [67] - Mero expediente | Intime-se o promovente para, em dez dias, anexar aos autos pericia, sentenca e acordao mencionado as fls. 154/159 e produzidos nos autos do processo sob n 0519575-07.2020.4.05.8100, na Justica Federal. Publique-se.

26/08/2024, 18:45

Mov. [66] - Concluso para Despacho

10/06/2024, 14:59

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02103353-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 16:56

06/06/2024, 05:52

Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

06/06/2024, 01:07

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0209/2024 Data da Publicacao: 28/05/2024 Numero do Diario: 3314

27/05/2024, 22:15

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2024, 11:54

Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

24/05/2024, 10:23

Mov. [60] - Documento Analisado

24/05/2024, 10:22

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2024, 16:47

Mov. [58] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

02/05/2024, 11:41

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

02/05/2024, 11:41

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2024, 14:15

Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

18/04/2024, 02:17

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01985776-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2024 17:35

10/04/2024, 18:02

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281

09/04/2024, 23:36

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

08/04/2024, 14:34

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2024, 02:43

Mov. [50] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

05/04/2024, 22:30

Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

05/04/2024, 19:12

Mov. [48] - Documento Analisado

05/04/2024, 19:12

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2024, 17:57

Mov. [46] - Concluso para Despacho

30/11/2023, 11:50

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02333542-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 10:59

20/09/2023, 05:01

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0328/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151

01/09/2023, 21:52

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0328/2023 Teor do ato: Vistos em inspecao interna. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em 10 (dez) dias, apresentar manifestacao acerca da certidao de oficial de fl. 108 e requerer o que entender cabivel. Intimacao via DJe. Advogados(s): Fabio Miranda de Melo (OAB 36259A/CE)

31/08/2023, 02:18

Mov. [42] - Documento Analisado

30/08/2023, 13:30

Mov. [41] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em 10 (dez) dias, apresentar manifestacao acerca da certidao de oficial de fl. 108 e requerer o que entender cabivel. Intimacao via DJe.

23/08/2023, 20:00

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/05/2023, 16:51

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/04/2023, 17:10

Mov. [38] - Encerrar documento - benefício

13/04/2023, 17:09

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2023, 03:28

Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/01/2023, 19:54

Mov. [35] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/01/2023, 19:54

Mov. [34] - Documento

16/01/2023, 19:47

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/000534-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2023 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior

09/01/2023, 16:19

Mov. [32] - Documento Analisado

09/01/2023, 16:17

Mov. [31] - Mero expediente | Renove-se o mandado de fls. 79, considerando que houve problema na remessa do expediente para cumprimento apos assinatura do magistrado.

15/12/2022, 16:12

Mov. [30] - Concluso para Despacho

14/12/2022, 12:19

Mov. [29] - Ofício

08/09/2022, 10:21

Mov. [28] - Ofício

08/09/2022, 10:20

Mov. [27] - Documento

07/09/2022, 20:34

Mov. [26] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)

06/09/2022, 12:59

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

01/09/2022, 16:43

Mov. [24] - Documento Analisado

30/08/2022, 10:20

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 14:33

Mov. [22] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 08:36

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02058501-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2022 13:22

03/05/2022, 13:29

Mov. [20] - Documento

03/03/2022, 17:23

Mov. [19] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz

02/03/2022, 17:56

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

01/03/2022, 17:00

Mov. [17] - Documento Analisado

17/02/2022, 14:06

Mov. [16] - Mero expediente | O prazo de cumprimento do mandado de fl.79, esgotou-se sem a devida informacao acerca de seu cumprimento, assim, oficie-se a CEMAN para que proceda a devolucao imediata do expediente devidamente cumprido, nos termos do art. 61, XIV do Provimento n 01/2021 da CGJCE (DJe de 18.01.2021).

16/02/2022, 16:48

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

26/10/2021, 16:36

Mov. [14] - Ofício

25/10/2021, 10:15

Mov. [13] - Expedição de Ofício

28/09/2021, 13:43

Mov. [12] - Certidão emitida

27/09/2021, 16:45

Mov. [11] - Documento Analisado

23/09/2021, 13:41

Mov. [10] - Mero expediente | O prazo de cumprimento do mandado de fl. 79 se esgotou sem a devida informacao acerca de seu cumprimento, assim, oficie-se a CEMAN para que proceda a imediata devolucao do expediente devidamente cumprido, nos termos do art. 61, XIV do Provimento n. 02/2021 da CGJCE (DJe de 18.01.2021).

20/09/2021, 12:06

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/09/2021, 17:13

Mov. [8] - Certidão emitida

10/08/2021, 10:04

Mov. [7] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2020, 17:14

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0542/2020 Data da Publicacao: 15/09/2020 Numero do Diario: 2458

21/09/2020, 16:04

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 18:58

Mov. [4] - Documento Analisado

10/09/2020, 18:19

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 16:53

Mov. [2] - Conclusão

20/08/2020, 10:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2020, 10:18

Sentença

•07/04/2025, 14:11

Despacho

•29/11/2024, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2024, 12:14

Sentença

•13/09/2024, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2024, 20:36

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2024, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2024, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2024, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2022, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 12:06

Todos os documentos(16)

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 08:33

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 08:33

Sentença

•07/04/2025, 14:11

Despacho

•29/11/2024, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2024, 12:14

Sentença

•13/09/2024, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2024, 20:36

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2024, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2024, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2024, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2022, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2020, 16:53