Procedimento Comum Cível 0590793-83.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0590793-83.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0590793-83.2000.8.06.0001. Autor: GENIL ARAUJO CAMELO Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos em permanente inspeção. O expediente de id. nº 90989700 foi lançado e cumprido de forma equivocada no que diz respeito a intimação da parte, posto referir-se ao expediente de id. nº 90989690, o qual determina a intimação da PARTE REQUERIDA para carrear aos autos o documento - contrato objeto da presente demanda, assim redigido: Os referidos autos tramitam em longa data, sem, contudo, haver sua conclusão para sentença, mormente porque não há cópia dos contratos guerreados nos autos. O princípio da cooperação, insculpido no bojo do artigo 6º do Código de Processo Civil, aduz que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", o que, a meu ver, sustenta a possibilidade de que a parte requerida venha aos autos apresentar o contrato objeto da demanda. Outro ponto, tratando-se de documento indispensável ao desiderato da lide, pode o magistrado, de ofício, determinar que a parte que detém o contrato o apresente aos autos, conforme o artigo 396 do mesmo Códex. Nesse passo, determino a intimação da parte requerida, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os contratos guerreados na proposta de adesão indicados às fls. 119/121, para fins de julgamento do feito. Fluído o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), 22 de novembro de 2022. Não obstante, observando o expediente de id. nº 90989700, foi direcionado ao autor, quando na verdade deveria ter sido endereçado ao promovido. Pelo exposto, determino que se cumpra com o determinado no expediente de id. nº 90989690, intimando a entidade PROMOVIDA para apresentação da documentação necessária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das medidas legais pertinentes, entre elas a aplicação de multa, inversão do ônus da prova etc. Ao término do prazo retro, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec. Fortaleza, 11 de dezembro de 2024 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

13/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(27)

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174222909

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174222909

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174222909

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ELIETE GOMES PEREIRA em 28/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de Apelação

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152738733

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152738733

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152738733

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ELIETE GOMES PEREIRA em 05/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129848411

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(29)