Procedimento Comum Cível 0245703-85.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 96.969,70

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro

Partes do Processo

FRANCISCO NORTON FALCAO CHAVES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVES

OAB/CE 17620·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES

OAB/CE 32851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRANCISCO NORTON FALCAO CHAVES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166269022

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166269022

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166269022

28/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:36

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 22:28

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 162406920

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162406920

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162406920

29/06/2025, 15:24

Julgado improcedente o pedido

29/06/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 20:17

Publicado Decisão em 23/05/2025. Documento: 154808233

23/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154808233

23/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(59)

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166269022

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166269022

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166269022

28/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:36

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2025, 16:51

Despacho

•25/09/2025, 14:41

22/07/2025, 22:28

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 162406920

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162406920

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162406920

29/06/2025, 15:24

Julgado improcedente o pedido

29/06/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 20:17

Publicado Decisão em 23/05/2025. Documento: 154808233

23/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154808233

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154808233

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154808233

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154808233

21/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154808233

21/05/2025, 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2025, 22:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:09

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 141098743

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 141098743

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141098743

08/04/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 15:04

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de contestação

21/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:07

Juntada de ata de audiência de conciliação

04/02/2025, 12:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 06:02

Decorrido prazo de FRANCISCO NEUDSON FALCAO CHAVES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:12

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130460718

17/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130460720

17/12/2024, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

16/12/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0245703-85.2024.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO NORTON FALCAO CHAVES REU: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ - e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Conforme disposição expressa nos seguintes atos normativos: Portaria nº 524/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Portaria nº 02/2020/NUPEMEC/TJCE e Portaria Conjunta nº 02/2020/DFCB/CEJUSC, Intimação - 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] designo sessão de Conciliação para a data 03/02/2025 às 13:20h na sala virtual Cooperação 07, do CEJUSC FORTALEZA, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência há 3(três) formas de acesso, você pode escolher a que achar melhor, assim, no dia e hora agendados você pode clicar no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_YmVlYzI3MTItMGRkOC00NjBkLWFmYTEtYTU2ODUwZmE4YjMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22bf83c3bf-0f00-493e-824f-8ae4f3f2af69%22%7d OU, clicar nesse link menor: https://link.tjce.jus.br/8d530c OU Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) ". ID 122997803. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0245703-85.2024.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO NORTON FALCAO CHAVES REU: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ - e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Conforme disposição expressa nos seguintes atos normativos: Portaria nº 524/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Portaria nº 02/2020/NUPEMEC/TJCE e Portaria Conjunta nº 02/2020/DFCB/CEJUSC, Intimação - 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] designo sessão de Conciliação para a data 03/02/2025 às 13:20h na sala virtual Cooperação 07, do CEJUSC FORTALEZA, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência há 3(três) formas de acesso, você pode escolher a que achar melhor, assim, no dia e hora agendados você pode clicar no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_YmVlYzI3MTItMGRkOC00NjBkLWFmYTEtYTU2ODUwZmE4YjMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22bf83c3bf-0f00-493e-824f-8ae4f3f2af69%22%7d OU, clicar nesse link menor: https://link.tjce.jus.br/8d530c OU Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) ". ID 122997803. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130460718

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130460720

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130460720

13/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130460718

13/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2024, 15:37

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 02:33

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2024, 12:03

Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/02/2025 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente

04/11/2024, 15:49

Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

01/11/2024, 14:19

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2024, 14:19

Mov. [10] - Conclusão

09/08/2024, 15:09

Mov. [9] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.24.02235444-5 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 02/08/2024 21:49

02/08/2024, 21:51

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346

12/07/2024, 09:30

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2024, 01:43

Mov. [6] - Documento Analisado

09/07/2024, 15:02

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 14:21

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

28/06/2024, 09:37

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02151519-4 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 26/06/2024 20:21

26/06/2024, 20:34

Mov. [2] - Conclusão

26/06/2024, 00:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2024, 00:32

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:31

Intimação da Sentença

•29/06/2025, 15:24

Sentença

•29/06/2025, 10:09

Decisão

•21/05/2025, 17:02

Decisão

•21/05/2025, 17:02

Despacho

•23/03/2025, 15:04

Ata de Audiência de Conciliação

•04/02/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2024, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2024, 14:21