Apelação Cível 0844002-89.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.210,64

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE MARIA NOGUEIRA LIRA

CPF

Autor

FRANCISCA LUCIA RIBEIRO LIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES

OAB/CE 28242·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

JOSE MARIA NOGUEIRA LIRA

CPF

Autor

FRANCISCA LUCIA RIBEIRO LIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

JOSE LOPES MOURA

CPF

Reu

ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA MOURA

Reu

BENICIO NONATO SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

ENEL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MILTON TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO TEIXEIRA TABOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO SILVA IRINEU

OUTROS_PARTICIPANTES

NATALIA BARBOSA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/10/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 14/10/2025

15/10/2025, 09:40

Juntada de Certidão

15/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Publica em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:42

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA NOGUEIRA LIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIA RIBEIRO LIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 26988095

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 26988095

26/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 26988095

25/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/10/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 14/10/2025

15/10/2025, 09:40

Juntada de Certidão

15/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Publica em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 22/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2025, 11:29

Despacho

•21/07/2025, 17:43

23/09/2025, 01:42

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA NOGUEIRA LIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIA RIBEIRO LIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 26988095

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 26988095

26/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 26988095

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 26988095

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26988095

22/08/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26988095

22/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/08/2025, 13:37

Conhecido o recurso de JOSE MARIA NOGUEIRA LIRA - CPF: 081.874.953-91 (APELANTE) e provido

14/08/2025, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 20:27

Juntada de certidão

11/08/2025, 09:41

Deliberado em Sessão - Adiado

06/08/2025, 17:14

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025. Documento: 25712637

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 25712637

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25712637

24/07/2025, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2025, 17:13

Pedido de inclusão em pauta

21/07/2025, 17:43

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:32

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:18

Juntada de informação

15/05/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:00

Recebidos os autos

28/03/2025, 05:47

Conclusos para despacho

28/03/2025, 05:47

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 05:47

Despacho

•11/04/2025, 18:00

Despacho

•06/02/2025, 17:34

Sentença

•14/12/2024, 17:03

Sentença

•14/12/2024, 17:03

Sentença

•24/10/2024, 17:29

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2024, 16:02

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2024, 16:02

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2024, 16:02

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2024, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2024, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 11:52

Interlocutória

•05/08/2024, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2024, 12:30

Todos os documentos(52)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2025, 11:29

Despacho

•21/07/2025, 17:43

Despacho

•11/04/2025, 18:00

Despacho

•06/02/2025, 17:34

Sentença

•14/12/2024, 17:03

Sentença

•14/12/2024, 17:03

Sentença

•24/10/2024, 17:29

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2024, 16:02

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2024, 16:02

Ata de Audiência (Outras)

•10/10/2024, 16:02

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2024, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2024, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 11:52

Interlocutória

•05/08/2024, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2024, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2024, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2023, 09:49

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2023, 00:45

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2023, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2023, 08:34

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2022, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 15:38

Interlocutória

•18/03/2022, 11:19

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2021, 10:16

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2021, 18:04

Interlocutória

•06/07/2021, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2021, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2021, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2021, 21:00

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2021, 21:17

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2020, 10:13

Interlocutória

•30/03/2020, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2020, 20:23

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2019, 16:29

Interlocutória

•27/08/2019, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 16:48

Ato Ordinatório

•13/06/2016, 15:38

Ato Ordinatório

•16/02/2016, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2015, 16:44

Ato Ordinatório

•01/10/2015, 14:52

Ato Ordinatório

•01/09/2015, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2015, 10:44

Ato Ordinatório

•17/04/2015, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2014, 12:00