Apelação Cível 0288931-81.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 57.792,81

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

WR ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/RS 80851·CPF·Representa: Autor

LARA COSTA DE ALMEIDA

OAB/CE 18775·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE

OAB/CE 14814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2026, 22:16

Transitado em Julgado em 10/04/2026

14/04/2026, 22:15

Juntada de Certidão

14/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de WR ENGENHARIA LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 34454301

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 34454301

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34454301

11/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/03/2026, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2026, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 18:13

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026. Documento: 33960150

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33960150

20/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 15:54

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2026, 15:54

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2026, 22:16

Transitado em Julgado em 10/04/2026

14/04/2026, 22:15

Juntada de Certidão

14/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de WR ENGENHARIA LTDA em 09/04/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2026, 11:07

Despacho

•18/02/2026, 12:05

10/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 34454301

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 34454301

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34454301

11/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/03/2026, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2026, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 18:13

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026. Documento: 33960150

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33960150

20/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 15:54

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2026, 15:54

Pedido de inclusão em pauta

18/02/2026, 12:05

Conclusos para despacho

18/02/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 08:57

Conclusos para decisão

02/02/2026, 21:02

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2026, 22:45

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 32845675

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 32845675

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32845675

20/01/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 18:26

Conclusos para decisão

14/01/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 19:33

Decorrido prazo de WR ENGENHARIA LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:16

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 31531469

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 31531469

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31531469

02/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/11/2025, 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos

27/11/2025, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 18:10

Publicado Intimação de Pauta em 17/11/2025. Documento: 30913322

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/11/2025. Documento: 30913322

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 30913322

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30913322

13/11/2025, 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2025, 12:00

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2025, 10:20

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 17:54

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2025, 20:48

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 27921451

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 27921451

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27921451

29/09/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:43

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2025, 11:04

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 26778761

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 26778761

12/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26778761

11/08/2025, 10:35

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e não-provido

08/08/2025, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 17:14

Juntada de certidão

03/08/2025, 23:54

Deliberado em Sessão - Adiado

31/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:31

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025. Documento: 25413113

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25413113

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25413113

17/07/2025, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2025, 17:00

Pedido de inclusão em pauta

14/07/2025, 20:10

Conclusos para despacho

14/07/2025, 20:07

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 18:07

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:32

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:32

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 14:32

Despacho

•20/01/2026, 18:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 12:57

Despacho

•07/11/2025, 10:20

Despacho

•10/09/2025, 11:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2025, 12:13

Despacho

•14/07/2025, 20:10

Despacho

•24/03/2025, 10:18

Despacho

•07/02/2025, 07:02

Intimação da Sentença

•16/12/2024, 12:39

Sentença

•10/12/2024, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2024, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2024, 06:55

Sentença

•03/05/2024, 14:47

Todos os documentos(29)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2026, 11:07

Despacho

•18/02/2026, 12:05

Despacho

•20/01/2026, 18:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/11/2025, 12:57

Despacho

•07/11/2025, 10:20

Despacho

•10/09/2025, 11:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2025, 12:13

Despacho

•14/07/2025, 20:10

Despacho

•24/03/2025, 10:18

Despacho

•07/02/2025, 07:02

Intimação da Sentença

•16/12/2024, 12:39

Sentença

•10/12/2024, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2024, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2024, 06:55

Sentença

•03/05/2024, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•15/11/2023, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2023, 20:13

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2023, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2023, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2023, 15:02

Ata de Audiência (Outras)

•17/07/2023, 08:40

Ata de Audiência (Outras)

•17/07/2023, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2023, 13:27

Interlocutória

•30/04/2023, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2023, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2023, 04:06

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 14:17