Agravo em Recurso Especial 0012115-87.2019.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 31.450,78

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FORTALECE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SILVANIA FREITAS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

OAB/CE 20944·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ABREU LIMA

OAB/CE 37405·CPF·Representa: Autor

RAMON GALVAO FERNANDES

OAB/CE 18098·CPF·Representa: Réu

NAARA AIRES PEDROSA

OAB/CE 32138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/04/2026, 16:06

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

12/03/2026, 21:50

Não conhecido o recurso de FORTALECE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

12/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 22:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/01/2026, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 21:50