Procedimento Comum Cível 0050423-76.2021.8.06.0036 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 113.202,63

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aracoiaba

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Aracoiaba 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 184684328

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 184684328

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184684328

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184684328

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184684328

28/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184684328

28/11/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:39

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:00

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 184684328

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 184684328

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184684328

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 184684328

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 09:39

Despacho

•09/09/2025, 15:27

28/11/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184684328

28/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184684328

28/11/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:39

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:27

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:00

Realizado Cálculo de Liquidação

20/08/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/05/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/05/2025, 16:36

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 149673321

24/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 149673321

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 149673321

23/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 149673321

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149673321

22/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149673321

22/04/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:38

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de Impugnação

31/03/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2024, 11:18

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:05

Juntada de relatório

08/08/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050423-76.2021.8.06.0036. APELANTE: MUNICIPIO DE ARACOIABA APELADO: ANTONIO JOSE DE SOUSA FERREIRA EMENTA: EMENTA: RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. NORMA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA QUE GARANTE AO DEPENDENTE O BENEFÍCIO. ARTS. 212 E 214, INCISO I, DO REGIME JURÍDICO ÚNICOS DOS SERVIDORES MUN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050423-76.2021.8.06.0036 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/08/2023, 09:49

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 65133840

14/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 65133840

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65133840

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050423-76.2021.8.06.0036. Intimação - Comarca de AracoiabaVara Única da Comarca de Aracoiaba CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTONIO JOSE DE SOUSA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMANA ALVES DA SILVA - CE36073 e VANIA MARIA GOMES DUWE - CE12235-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ARACOIABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERBSTHER LIMA BEZERRA - CE36621 D E S P A C H O Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal. Com a juntada aos autos, o

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65133840

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050423-76.2021.8.06.0036. Intimação - Comarca de AracoiabaVara Única da Comarca de Aracoiaba CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTONIO JOSE DE SOUSA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMANA ALVES DA SILVA - CE36073 e VANIA MARIA GOMES DUWE - CE12235-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ARACOIABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERBSTHER LIMA BEZERRA - CE36621 D E S P A C H O Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal. Com a juntada aos autos, o

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:04

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de apelação

11/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de VANIA MARIA GOMES DUWE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de ROMANA ALVES DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:14

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARACOIABA SECRETARIA DA VARA ÚNICA PROCESSO Nº 0050423-76.2021.8.06.0036/0 I. RELATÓRIO Primeiramente, revogo o despacho de id nº 56897739. Trata-se de Ação de concessão de pensão por morte, ajuizada por Antônio José de Sousa Ferreira, em face do Município de Aracoiaba. Na petição inicial de ID n° 46612712, o requerente afirma que em razão do falecimento de sua genitora no dia 27/06/1990, sendo esta servidora pública do município de Aracoiaba admitida

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARACOIABA SECRETARIA DA VARA ÚNICA PROCESSO Nº 0050423-76.2021.8.06.0036/0 I. RELATÓRIO Primeiramente, revogo o despacho de id nº 56897739. Trata-se de Ação de concessão de pensão por morte, ajuizada por Antônio José de Sousa Ferreira, em face do Município de Aracoiaba. Na petição inicial de ID n° 46612712, o requerente afirma que em razão do falecimento de sua genitora no dia 27/06/1990, sendo esta servidora pública do município de Aracoiaba admitida

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 15:17

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 12:50

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:50

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 06:15

Mov. [28] - Concluso para Despacho

10/10/2022, 10:16

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WACB.22.01802552-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2022 15:58

07/10/2022, 16:05

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WACB.22.01802497-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2022 11:46

04/10/2022, 12:35

Mov. [25] - Certidão emitida

01/10/2022, 00:44

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0286/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933

22/09/2022, 22:26

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 02:19

Mov. [22] - Certidão emitida

20/09/2022, 15:57

Mov. [21] - Mero expediente: R.h Entendendo serem suficientes as provas juntadas aos autos, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para que digam se ainda desejam produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo em branco, voltem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários.

24/08/2022, 11:11

Mov. [20] - Concluso para Despacho

18/08/2022, 16:04

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WACB.22.01300526-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/08/2022 13:15

18/08/2022, 13:45

Mov. [18] - Certidão emitida

17/06/2022, 01:07

Mov. [17] - Certidão emitida

06/06/2022, 17:23

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2022, 10:47

Mov. [15] - Concluso para Despacho

29/04/2022, 13:43

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WACB.22.01800832-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/04/2022 23:27

28/04/2022, 23:40

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816

01/04/2022, 21:55

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 02:00

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2022, 11:21

Mov. [10] - Concluso para Despacho

16/03/2022, 10:48

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WACB.22.01800458-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 15/03/2022 09:52

15/03/2022, 15:34

Mov. [8] - Certidão emitida

31/01/2022, 10:09

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 2767

20/01/2022, 21:21

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2022, 01:58

Mov. [5] - Certidão emitida

18/01/2022, 18:58

Mov. [4] - Expedição de Carta

18/01/2022, 16:54

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 10:22

Mov. [2] - Conclusão

17/12/2021, 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2021, 11:31

Despacho

•05/05/2025, 16:47

Despacho

•08/04/2025, 14:38

Despacho

•28/01/2025, 11:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 11:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 11:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 11:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 18:50

Despacho

•03/05/2024, 16:55

Despacho

•08/08/2023, 15:04

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 15:06

Sentença

•30/03/2023, 12:47

Despacho

•17/03/2023, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 11:11

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/11/2025, 09:39

Despacho

•09/09/2025, 15:27

Despacho

•05/05/2025, 16:47

Despacho

•08/04/2025, 14:38

Despacho

•28/01/2025, 11:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 11:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 11:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 11:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 18:50

Despacho

•03/05/2024, 16:55

Despacho

•08/08/2023, 15:04

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 15:06

Sentença

•30/03/2023, 12:47

Despacho

•17/03/2023, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2022, 11:21

Documentos Diversos

•14/01/2022, 10:22