Apelação Cível 0190742-73.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 61.825,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MORGANA DUARTE CHAVES

CPF

Autor

ARTHUR CHAVES MARTINS

CPF

Autor

JOAO PEDRO NOGUEIRA CAMINHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LOCAFORT CONSTRUTORA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO NOGUEIRA CAMINHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO DINIZ CAMPOS

OAB/CE 35903·CPF·Representa: Autor

WEYDSON CASTRO SILVA

OAB/CE 22470·CPF·Representa: Autor

ISMAEL BRAZ TORRES

OAB/CE 48880·CPF·Representa: Autor

DANIELE DE DEUS CIRIACO

OAB/CE 36200·CPF·Representa: Autor

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO

OAB/CE 25428·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MORGANA DUARTE CHAVES

CPF

Autor

ARTHUR CHAVES MARTINS

CPF

Autor

JOAO PEDRO NOGUEIRA CAMINHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LOCAFORT CONSTRUTORA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO NOGUEIRA CAMINHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LOCAFORT CONSTRUTORA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ARTHUR CHAVES MARTINS

CPF

Reu

MORGANA DUARTE CHAVES

CPF

Reu

DEIB OTOCH

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIO NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL OTOCH

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

ALEXANDRE AUGUSTO DINIZ CAMPOS

OAB/CE 35903·CPF·Representa: Autor

WEYDSON CASTRO SILVA

OAB/CE 22470·CPF·Representa: Autor

ISMAEL BRAZ TORRES

OAB/CE 48880·CPF·Representa: Autor

DANIELE DE DEUS CIRIACO

OAB/CE 36200·CPF·Representa: Autor

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO

OAB/CE 25428·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO

OAB/CE 10680·CPF·Representa: Autor

ANA JOANA VIEIRA COUTINHO DOMINGOS

OAB/CE 29310·CPF·Representa: Autor

EVAMARY ALVES MAIA

OAB/CE 29647·CPF·Representa: Autor

DANIELE DE DEUS CIRIACO

OAB/CE 36200·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO

OAB/CE 10680·CPF·Representa: Réu

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO

OAB/CE 25428·CPF·Representa: Réu

ANA JOANA VIEIRA COUTINHO DOMINGOS

OAB/CE 29310·CPF·Representa: Réu

EVAMARY ALVES MAIA

OAB/CE 29647·CPF·Representa: Réu

ISMAEL BRAZ TORRES

OAB/CE 48880·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO DINIZ CAMPOS

OAB/CE 35903·CPF·Representa: Réu

WEYDSON CASTRO SILVA

OAB/CE 22470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/05/2026, 22:32

Transitado em Julgado em 23/04/2026

06/05/2026, 22:31

Juntada de Certidão

06/05/2026, 22:31

Decorrido prazo de JOAO PEDRO NOGUEIRA CAMINHA DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de ARTHUR CHAVES MARTINS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MORGANA DUARTE CHAVES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 34960153

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 34960153

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34960153

24/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/03/2026, 20:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/03/2026, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 16:33

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026. Documento: 34495274

09/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2026, 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 08:44

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/05/2026, 22:32

Transitado em Julgado em 23/04/2026

06/05/2026, 22:31

Juntada de Certidão

06/05/2026, 22:31

Decorrido prazo de JOAO PEDRO NOGUEIRA CAMINHA DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de ARTHUR CHAVES MARTINS em 22/04/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2026, 14:53

Despacho

•05/03/2026, 14:56

23/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MORGANA DUARTE CHAVES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 34960153

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 34960153

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34960153

24/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/03/2026, 20:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/03/2026, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 16:33

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026. Documento: 34495274

09/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2026, 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 34495274

06/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2026, 16:15

Expedição de Intimação de Pauta.

05/03/2026, 16:15

Pedido de inclusão em pauta

05/03/2026, 14:56

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 11:51

Conclusos para decisão

07/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de MORGANA DUARTE CHAVES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de MORGANA DUARTE CHAVES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ARTHUR CHAVES MARTINS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ARTHUR CHAVES MARTINS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 33036523

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 33036523

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 33036523

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 33036523

29/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 33036523

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 33036523

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 33036523

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 33036523

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33036523

27/01/2026, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33036523

27/01/2026, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33036523

27/01/2026, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33036523

27/01/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 21:30

Conclusos para decisão

19/01/2026, 20:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 20:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2025, 14:43

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 32076468

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 32076468

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32076468

17/12/2025, 16:11

Conhecido o recurso de MORGANA DUARTE CHAVES - CPF: 391.769.673-87 (APELANTE) e provido em parte

11/12/2025, 09:34

Conhecido o recurso de JOAO PEDRO NOGUEIRA CAMINHA DE OLIVEIRA - CPF: 040.127.503-56 (APELANTE) e não-provido

11/12/2025, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 14:55

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025. Documento: 30824440

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 30824440

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30824440

11/11/2025, 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2025, 17:31

Pedido de inclusão em pauta

11/11/2025, 17:21

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:57

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/08/2025, 17:36

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 18:23

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Parecer

28/07/2025, 20:39

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:48

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:37

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:37

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 13:37

Despacho

•26/01/2026, 21:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2025, 09:34

Despacho

•11/11/2025, 17:21

Despacho

•24/07/2025, 15:23

Despacho

•02/04/2025, 21:39

Despacho

•06/03/2025, 11:41

Despacho

•26/02/2025, 13:53

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 14:22

Sentença

•03/02/2025, 23:31

Despacho

•14/01/2025, 14:36

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 16:58

Sentença

•12/12/2024, 17:20

Ata de Audiência (Outras)

•27/11/2024, 08:30

Todos os documentos(51)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2026, 14:53

Despacho

•05/03/2026, 14:56

Despacho

•26/01/2026, 21:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2025, 09:34

Despacho

•11/11/2025, 17:21

Despacho

•24/07/2025, 15:23

Despacho

•02/04/2025, 21:39

Despacho

•06/03/2025, 11:41

Despacho

•26/02/2025, 13:53

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 14:22

Sentença

•03/02/2025, 23:31

Despacho

•14/01/2025, 14:36

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 16:58

Sentença

•12/12/2024, 17:20

Ata de Audiência (Outras)

•27/11/2024, 08:30

Ata de Audiência (Outras)

•27/11/2024, 08:30

Ata de Audiência (Outras)

•26/11/2024, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2024, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 16:28

Ata de Audiência (Outras)

•24/02/2024, 08:21

Ata de Audiência (Outras)

•24/02/2024, 08:21

Ata de Audiência (Outras)

•20/02/2024, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2024, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2024, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2024, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2023, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2023, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2023, 11:35

Ata de Audiência (Outras)

•09/02/2023, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•09/02/2023, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•08/02/2023, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 18:46

Ata de Audiência (Outras)

•28/07/2022, 16:26

Ata de Audiência (Outras)

•28/07/2022, 16:26

Ata de Audiência (Outras)

•21/07/2022, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2022, 14:34

Interlocutória

•04/03/2022, 20:17

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2021, 20:54

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 08:44

Interlocutória

•16/09/2021, 22:07

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2021, 14:47

Interlocutória

•25/11/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 12:30

Interlocutória

•12/12/2019, 17:09

Interlocutória

•24/11/2019, 15:40