Apelação Cível 0140218-77.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 546.729,77

Órgão julgador

4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Djalma Teixeira Benevides 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Djalma Teixeira Benevides

Partes do Processo

ENEL

CNPJ

Autor

MTB - PROJETOS E INSTALACOES LTDA

CNPJ

Autor

3C SERVICES S A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARBOSA COSTA

OAB/CE 30098·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUCIANO VIEIRA FILHO

OAB/CE 35083·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO

OAB/RJ 123555·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ENEL

CNPJ

Autor

MTB - PROJETOS E INSTALACOES LTDA

CNPJ

Autor

3C SERVICES S A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

MTB - PROJETOS E INSTALACOES LTDA

CNPJ

Reu

3C SERVICES S A

CNPJ

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

GILBERTO CARNEIRO ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARBOSA COSTA

OAB/CE 30098·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUCIANO VIEIRA FILHO

OAB/CE 35083·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO

OAB/RJ 123555·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARBOSA COSTA

OAB/CE 30098·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LUCIANO VIEIRA FILHO

OAB/CE 35083·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO

OAB/RJ 123555·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 14:48

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2026 14:15, Gabinete da CEJUSC.

11/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de 3C SERVICES S A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de MTB - PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:04

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 32289085

18/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 32289087

18/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 32289086

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 32289086

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 32289087

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 32289085

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32289087

16/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32289086

16/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32289085

16/12/2025, 14:31

Todas as movimentações(24)

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 14:48

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2026 14:15, Gabinete da CEJUSC.

11/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de 3C SERVICES S A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação

•11/02/2026, 13:19

Despacho

•25/11/2025, 12:41

27/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de MTB - PROJETOS E INSTALACOES LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:04

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 32289085

18/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 32289087

18/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 32289086

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 32289086

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 32289087

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 32289085

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32289087

16/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32289086

16/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32289085

16/12/2025, 14:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2026 14:15, Gabinete da CEJUSC.

16/12/2025, 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC 2º Grau

02/12/2025, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 12:41

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2025, 14:14

Declarada incompetência

13/06/2025, 10:41

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:45

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:45

Decisão

•13/06/2025, 10:41

Despacho

•11/06/2025, 17:08

Despacho

•15/05/2025, 08:51

Intimação da Sentença

•04/04/2025, 14:49

Sentença

•01/04/2025, 16:48

Despacho

•20/02/2025, 08:58

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 15:59

Sentença

•06/02/2025, 08:42

Decisão

•22/11/2024, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2023, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2023, 14:23

Todos os documentos(24)

Ata de Audiência de Conciliação

•11/02/2026, 13:19

Despacho

•25/11/2025, 12:41

Decisão

•13/06/2025, 10:41

Despacho

•11/06/2025, 17:08

Despacho

•15/05/2025, 08:51

Intimação da Sentença

•04/04/2025, 14:49

Sentença

•01/04/2025, 16:48

Despacho

•20/02/2025, 08:58

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 15:59

Sentença

•06/02/2025, 08:42

Decisão

•22/11/2024, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2023, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2023, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2023, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 21:59

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2021, 19:35

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2020, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2019, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2017, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2017, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2017, 17:50