Apelação Cível 0242876-72.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 47.622,78

Órgão julgador

Maria Iraneide Moura Silva

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Partes do Processo

ANALICE MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 33787·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU) AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

13/12/2023, 12:07

Baixa Definitiva

13/12/2023, 12:07

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2023, 12:06

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2023, 12:06

INCONSISTENTE

13/12/2023, 12:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/12/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 21:31

INCONSISTENTE

01/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 02:41

INCONSISTENTE

18/10/2023, 01:35

INCONSISTENTE

18/10/2023, 01:35

INCONSISTENTE

18/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 07:18

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/10/2023, 04:48

Todas as movimentações(58)

INCONSISTENTE

13/12/2023, 12:07

Baixa Definitiva

13/12/2023, 12:07

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2023, 12:06

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2023, 12:06

INCONSISTENTE

13/12/2023, 12:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•17/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/12/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 21:31

INCONSISTENTE

01/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 02:41

INCONSISTENTE

18/10/2023, 01:35

INCONSISTENTE

18/10/2023, 01:35

INCONSISTENTE

18/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 07:18

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/10/2023, 04:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/10/2023, 04:48

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 04:48

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:21

INCONSISTENTE

11/10/2023, 09:40

INCONSISTENTE

11/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 09:39

INCONSISTENTE

11/10/2023, 09:38

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/10/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:19

INCONSISTENTE

05/10/2023, 09:32

Juntada de Acórdão

05/10/2023, 08:15

INCONSISTENTE

04/10/2023, 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

04/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:20

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:20

INCONSISTENTE

20/09/2023, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:40

Processo Encaminhado a #{destinatario}

18/09/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:47

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/08/2023, 12:06

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/08/2023, 18:54

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:11

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:21

INCONSISTENTE

23/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:18

INCONSISTENTE

18/08/2023, 17:10

INCONSISTENTE

18/08/2023, 17:10

INCONSISTENTE

18/08/2023, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

17/08/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:19

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:06

INCONSISTENTE

14/08/2023, 08:06

Registrado para Retificada a autuação

14/08/2023, 07:52

INCONSISTENTE

14/08/2023, 07:52