Agravo em Recurso Especial 0205488-25.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 104.704,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

DINAMIC SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO

CPF·Representa: Autor

ANA KELVIA CAPISTRANO

OAB/CE 43042·CPF·Representa: Autor

ANA KARISIA ANDRADE LOPES

OAB/CE 43265·CPF·Representa: Autor

IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS

OAB/CE 18456·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CAIQUE BATISTA FREITAS

OAB/CE 46462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/04/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL

03/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 18:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2025, 08:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h