Recurso Especial 0581996-21.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

IVONE ALVES FEITOSA

CPF

Reu

FRANCISCO BATISTA OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

FERNANDO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

REGINA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 42910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

IVONE ALVES FEITOSA

CPF

Reu

FRANCISCO BATISTA OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

FERNANDO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

REGINA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AMOS GASPAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

TALITA GASPAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESCARLATI CRISTINA ALVES DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA e provido

04/08/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

04/08/2025, 18:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 430783/2025

15/05/2025, 15:51

Protocolizada Petição 430783/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2025

15/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 12:35

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

19/02/2025, 19:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 18:10