Execução de Título Extrajudicial 3002049-97.2024.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.404,21

Órgão julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 177450618

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177450618

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177450618

20/10/2025, 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 08:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/10/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:10

Publicado Despacho em 12/08/2025. Documento: 167939210

12/08/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167939210

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167939210

08/08/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 09:31

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:02

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 152952155

22/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 177450618

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177450618

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177450618

20/10/2025, 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 18:07

Sentença

•15/10/2025, 13:57

01/10/2025, 08:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/10/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:10

Publicado Despacho em 12/08/2025. Documento: 167939210

12/08/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167939210

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167939210

08/08/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 09:31

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:02

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 152952155

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 152952155

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152952155

20/05/2025, 11:07

Determinada Requisição de Informações

13/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

15/03/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 16:09

Publicado Despacho em 21/02/2025. Documento: 135912742

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135912742

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3002049-97.2024.8.06.0221. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM IRACEMA PROMOVIDO / EXECUTADO: SANDRA MARY PINHEIRO LOPES DESPACHO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE / Trata-se de ação de execução extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO JARDIM IRACEMA em face de SANDRA MARY PINHEIRO LOPES, com o objetivo de cobrar as cotas condominiais referentes aos meses de outubro de 2021 a maio de 2025. Ocorre que, ao analisar os autos, foi verificado que a Executada, Sra. Sandra Mary Pinheiro Lopes, não consta como proprietária do imóvel em questão. A matrícula do bem, juntada ao ID nº 129777513, indica que a titularidade do apartamento é de pessoa diversa. Além disso, não foi apresentada a documentação que comprove a continuidade da cadeia dominial do imóvel, como o contrato de compra e venda ou outro, o que impossibilita verificar, por agora, a legitimidade da parte executada para figurar no polo passivo da presente demanda. Diante disso e como se trata de ação executiva de título exigível, fazendo-se necessária a verificação contra quem ocorre a exigibilidade, determino a intimação da Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a situação e retifique o polo passivo da ação, caso necessário, ou explicite a legitimidade da Executada, com especificação a que título adquirira referida posse, sob pena de indeferimento da petição inicial. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135912742

19/02/2025, 20:05

Determinada Requisição de Informações

19/02/2025, 20:05

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO COM TEOR DE ATO ORDINATÓRIO E INTIMATÓRIO 3002049-97.2024.8.06.0221 Considerando o Provimento n° 02/2021/CGJCE, em especial seu art. 129, I, II e III, aliado ao art. 130, I e XI, que dispõe e autoriza o impulso processual pela Secretaria da Unidade, por meio de atos ordinatórios, quando da análise da triagem da petição inicial e documentos que a acompanham; Considerando a leitura e análise do processo para o procedimento de emenda à inicial a fim de se evitar o indeferimento da petição inicial, verifica-se que: O art. 784, X, do CPC, destina a natureza de título executivo extrajudicial ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente constituídas. No caso em tela, fora juntado planilha com atualização de valores, matrícula atualizada, atas de eleição e constitudora das quotas, documento de identificação do síndico e convenção. Ocorre que a planilha de débitos juntada ao ID n. 129777498 possui aplicação de juros, multa e correção monetária, mas sem explicação de qual índice utilizado, posto que ausente na Convenção. Desse modo, determino que seja intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o índice e, caso não tenha sido o novo índice legal - SELIC, apresentar novo cálculo conforme dispõe o art. 389, parágrafo único, CC, com a sua retificação. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica.

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130664631

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130664631

19/12/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 21:03

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 13:47

Despacho

•08/08/2025, 09:31

Despacho

•08/08/2025, 09:31

Despacho

•13/05/2025, 14:24

Documento de Comprovação

•06/03/2025, 16:09

Despacho

•19/02/2025, 20:05

Despacho

•19/02/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 21:03

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 13:47