Apelação Cível 0158287-55.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.684,87

Órgão julgador

2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LENIRA BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO NEUZA ARY

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN MICHEL RIBEIRO FERREIRA

OAB/CE 13428·CPF·Representa: Autor

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM

OAB/CE 25265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/02/2026, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para NEXE

03/02/2026, 15:26

Transitado em Julgado em 07/01/2026

03/02/2026, 15:25

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de LENIRA BARROS DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de LENIRA BARROS DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de LENIRA BARROS DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de LENIRA BARROS DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de LENIRA BARROS DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de LENIRA BARROS DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NEUZA ARY em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NEUZA ARY em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:25

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 31204745

27/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 31204745

27/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 31204751

27/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/02/2026, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para NEXE

03/02/2026, 15:26

Transitado em Julgado em 07/01/2026

03/02/2026, 15:25

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de LENIRA BARROS DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 16:53

Decisão

•24/11/2025, 16:53

21/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de LENIRA BARROS DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de LENIRA BARROS DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de LENIRA BARROS DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de LENIRA BARROS DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de LENIRA BARROS DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NEUZA ARY em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NEUZA ARY em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:25

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 31204745

27/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 31204745

27/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 31204751

27/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 31204751

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 31204745

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 31204745

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 31204751

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 31204751

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31204751

25/11/2025, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31204751

25/11/2025, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31204745

25/11/2025, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31204745

25/11/2025, 19:36

Recurso Especial não admitido

24/11/2025, 16:53

Negado seguimento a Recurso

24/11/2025, 16:53

Recurso Extraordinário não admitido

24/11/2025, 16:53

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NEUZA ARY em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:26

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28841405

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28841405

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28841405

27/09/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2025, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

11/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

11/09/2025, 02:11

Juntada de Petição de Recurso especial

11/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NEUZA ARY em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:34

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 25634505

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 25634505

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25634505

19/08/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/08/2025, 12:44

Juntada de certidão (outras)

02/08/2025, 11:43

Conhecido o recurso de LENIRA BARROS DOS SANTOS - CPF: 198.486.094-15 (APELANTE) e não-provido

24/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/07/2025, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 14:54

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025. Documento: 25251023

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 25251023

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25251023

10/07/2025, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 14:49

Pedido de inclusão em pauta

09/07/2025, 17:35

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 09:23

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 03:15

Recebidos os autos

18/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:15

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 07:35

Despacho

•08/08/2025, 15:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2025, 14:27

Despacho

•09/07/2025, 17:35

Despacho

•09/05/2025, 03:15

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:52

Intimação da Sentença

•07/01/2025, 15:15

Sentença

•17/12/2024, 23:56

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2024, 22:39

Interlocutória

•16/01/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:22

Todos os documentos(25)

Decisão

•24/11/2025, 16:53

Decisão

•24/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 07:35

Despacho

•08/08/2025, 15:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2025, 14:27

Despacho

•09/07/2025, 17:35

Despacho

•09/05/2025, 03:15

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:52

Intimação da Sentença

•07/01/2025, 15:15

Sentença

•17/12/2024, 23:56

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2024, 22:39

Interlocutória

•16/01/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 22:53

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 10:43

Interlocutória

•12/01/2022, 11:04

Interlocutória

•18/09/2020, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2020, 18:23

Interlocutória

•28/04/2020, 01:02

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2019, 08:17

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2019, 08:22