Procedimento Comum Cível 0240728-20.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 120.256,11

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2025, 13:28

Alterado o assunto processual

01/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:36

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES FILHO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:36

Decorrido prazo de MATEUS AGUIAR MARQUES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:36

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158064646

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158064646

09/06/2025, 22:17

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2025, 14:09

Conclusos para decisão

02/06/2025, 07:49

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 157041526

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157041526

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157041526

29/05/2025, 15:15

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2025, 13:28

Alterado o assunto processual

01/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:36

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES FILHO em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 14:09

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 15:15

26/06/2025, 05:36

Decorrido prazo de MATEUS AGUIAR MARQUES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:36

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158064646

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158064646

09/06/2025, 22:17

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2025, 14:09

Conclusos para decisão

02/06/2025, 07:49

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 157041526

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157041526

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157041526

29/05/2025, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES FILHO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 04:47

Decorrido prazo de MATEUS AGUIAR MARQUES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 04:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:11

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 153183174

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 153183174

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153183174

12/05/2025, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2025, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:16

Juntada de certidão

26/03/2025, 15:44

Juntada de certidão

21/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:40

Decorrido prazo de MATEUS AGUIAR MARQUES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES FILHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:38

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134223974

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134223974

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NIEDJA CAVALCANTE CLEMENTE REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0240728-20.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134223974

13/02/2025, 12:50

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES FILHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:10

Decorrido prazo de MATEUS AGUIAR MARQUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

31/01/2025, 09:34

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129655420

21/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: NIEDJA CAVALCANTE CLEMENTE REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0240728-20.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos. Especifiquem as partes, por seus advogados, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 1º, do CPC), as provas que pretendem produzir em eventual fase instrutória, justificando concretamente a necessidade de colheita de cada prova requerida, sua utilidade e sobre qual fato deverá recair ou se querem e entendem cabível o julgamento antecipado da lide, que resta desde logo anunciado em caso de inércia ou concordância dos litigantes. Publique-se. Intimem-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

08/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 129655420

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129655420

07/01/2025, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 15:07

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 12:59

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:14

Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

23/10/2024, 20:48

Mov. [33] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

23/10/2024, 20:10

Mov. [32] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

23/10/2024, 15:03

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

21/10/2024, 12:01

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02389997-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/10/2024 11:31

21/10/2024, 11:52

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384

04/09/2024, 18:47

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 01:49

Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

02/09/2024, 18:09

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376

23/08/2024, 19:58

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 11:50

Mov. [24] - Documento Analisado

22/08/2024, 08:42

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2024, 08:27

Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/10/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Realizada

14/08/2024, 11:26

Mov. [21] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

12/08/2024, 14:54

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2024, 14:53

Mov. [19] - Concluso para Despacho

12/08/2024, 10:15

Mov. [18] - Encerrar análise

12/08/2024, 10:14

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02251391-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/08/2024 09:40

12/08/2024, 09:53

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0320/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367

09/08/2024, 20:25

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2024, 01:58

Mov. [14] - Documento Analisado

07/08/2024, 11:55

Mov. [13] - Mero expediente | Vistos em Inspecao. Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora atraves de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestacao. Empos decurso de prazo, voltem os autos conclusos para as ulteriores providencias. Publique-se. Expediente necessario.

24/07/2024, 11:42

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02208436-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/07/2024 09:36

23/07/2024, 09:51

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/07/2024, 18:11

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02198180-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/07/2024 15:44

17/07/2024, 15:57

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

29/06/2024, 12:04

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336

27/06/2024, 20:07

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2024, 01:53

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/06/2024, 17:57

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

25/06/2024, 16:42

Mov. [4] - Documento Analisado

25/06/2024, 16:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2024, 14:10

Mov. [2] - Conclusão

08/06/2024, 12:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/06/2024, 12:35

Sentença

•27/05/2025, 15:41

Decisão

•05/05/2025, 15:00

Decisão

•31/01/2025, 09:34

Decisão

•10/12/2024, 15:07

Ata de Audiência (Outras)

•23/10/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:27

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2024, 14:10