Apelação Cível 0115512-93.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 23.680,63

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLECIO HENRIQUE COSTA LIMA LTDA

CNPJ

Autor

CLECIO HENRIQUE COSTA LIMA

CPF

Autor

SPE FORTALEZA SHOPPING SA

CNPJ

Reu

SPE ANDRIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING JOQUEI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS ALENCAR REBOUÇAS

OAB/CE 18778·CPF·Representa: Autor

IGOR GOES LOBATO

OAB/CE 34726·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 09:21

Juntada de Certidão

18/12/2025, 09:21

Decorrido prazo de SPE FORTALEZA SHOPPING SA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de CLECIO HENRIQUE COSTA LIMA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING JOQUEI LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de CLECIO HENRIQUE COSTA LIMA LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de SPE ANDRIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 31196189

25/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/11/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 31196189

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31196189

21/11/2025, 15:13

Conhecido o recurso de CLECIO HENRIQUE COSTA LIMA LTDA - CNPJ: 05.314.890/0002-00 (APELANTE) e CLECIO HENRIQUE COSTA LIMA - CPF: 802.921.603-30 (APELANTE) e não-provido

19/11/2025, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 17:18

Juntada de certidão

16/11/2025, 19:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 09:21

Juntada de Certidão

18/12/2025, 09:21

Decorrido prazo de SPE FORTALEZA SHOPPING SA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de CLECIO HENRIQUE COSTA LIMA em 17/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2025, 17:24

Despacho

•09/10/2025, 15:41

18/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING JOQUEI LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de CLECIO HENRIQUE COSTA LIMA LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de SPE ANDRIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 31196189

25/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/11/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 31196189

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31196189

21/11/2025, 15:13

Conhecido o recurso de CLECIO HENRIQUE COSTA LIMA LTDA - CNPJ: 05.314.890/0002-00 (APELANTE) e CLECIO HENRIQUE COSTA LIMA - CPF: 802.921.603-30 (APELANTE) e não-provido

19/11/2025, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 17:18

Juntada de certidão

16/11/2025, 19:00

Deliberado em Sessão - Adiado

12/11/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:45

Publicado Intimação de Pauta em 03/11/2025. Documento: 30410233

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 30410233

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30410233

30/10/2025, 18:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2025, 18:07

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/06/2025, 12:14

Determinação de redistribuição por prevenção

14/06/2025, 09:07

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:07

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 16:07

Decisão

•14/06/2025, 09:07

Despacho

•01/04/2025, 15:14

Despacho

•20/02/2025, 18:17

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 14:45

Sentença

•19/12/2024, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2024, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2024, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Todos os documentos(62)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2025, 17:24

Despacho

•09/10/2025, 15:41

Decisão

•14/06/2025, 09:07

Despacho

•01/04/2025, 15:14

Despacho

•20/02/2025, 18:17

Intimação da Sentença

•08/01/2025, 14:45

Sentença

•19/12/2024, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2024, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2024, 14:59

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•23/09/2024, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:16

Ementa

•13/12/2023, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:26

Ementa

•19/07/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 20:18

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2023, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2022, 19:36

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2021, 17:20

Interlocutória

•18/05/2021, 09:51

Sentença

•13/04/2021, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2021, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2021, 13:38

Sentença

•18/01/2021, 16:18

Ata de Audiência (Outras)

•30/08/2019, 15:50

Ata de Audiência (Outras)

•30/08/2019, 15:50

Ata de Audiência (Outras)

•30/08/2019, 15:50

Ata de Audiência (Outras)

•30/08/2019, 15:50

Ata de Audiência (Outras)

•29/08/2019, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2019, 13:06

Interlocutória

•15/05/2019, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2019, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2018, 15:34

Interlocutória

•12/12/2017, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2017, 15:56

Ata de Audiência (Outras)

•10/05/2017, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2017, 10:01