Procedimento Comum Cível 0050009-66.2020.8.06.0116 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 110.580,42

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Caninde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MADALENA

CNPJ

Autor

PMM

Terceiro

ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE CANINDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 166548300

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 166548300

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 166548300

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 166548300

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 166548300

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 166548300

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 166548300

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 166548300

25/08/2025, 00:00

Juntada de informação

22/08/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166548300

22/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166548300

22/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166548300

22/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166548300

22/08/2025, 10:26

Suscitado Conflito de Competência

06/08/2025, 16:48

Todas as movimentações(96)

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 166548300

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 166548300

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 166548300

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 166548300

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 166548300

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 16:58

Decisão

•06/08/2025, 16:48

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 166548300

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 166548300

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 166548300

25/08/2025, 00:00

Juntada de informação

22/08/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166548300

22/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166548300

22/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166548300

22/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166548300

22/08/2025, 10:26

Suscitado Conflito de Competência

06/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2025, 13:12

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADALENA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/06/2025, 16:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA PORTELA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:50

Decorrido prazo de JARDSON SARAIVA CRUZ em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:50

Decorrido prazo de JOANA IZABEL ALVES VALE em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:50

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152314277

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152314277

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152314277

30/04/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 10:05

Declarada incompetência

25/04/2025, 20:32

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADALENA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADALENA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de JOANA IZABEL ALVES VALE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA PORTELA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:35

Decorrido prazo de JARDSON SARAIVA CRUZ em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:35

Decorrido prazo de JOANA IZABEL ALVES VALE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COSTA PORTELA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:35

Decorrido prazo de JARDSON SARAIVA CRUZ em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:35

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132079315

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132079315

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE CANINDEParte Polo Ativo: AUTOR: MUNICIPIO DE MADALENA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0050009-66.2020.8.06.0116Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]Parte Polo Passivo: Vistos em conclusão. Em manifestação de ID 88535380, o Ministério Público levantou a tese de preliminar de incompetência do juízo da comarca de Boa Viagem para julgar o feito, tendo em vista que as partes convencionaram foro da comarca do município de Canindé/CE para solucionar quaisquer controvérsias, conforme prevê a cláusula quinta do convênio. Assim, com fundamento no princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), INTIMEM-SE as partes, para no prazo comum de 5 (cinco) dias, ressalvadas as prerrogativas do prazo em dobro, se manifestarem quanto a competência territorial para julgamento da causa. Após, autos conclusos. Expedientes necessários DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Substituta Titular

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132079315

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132079315

10/01/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:38

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/01/2025, 21:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/09/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 21:17

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/06/2024, 15:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/03/2024, 10:19

Cancelada a movimentação processual

02/12/2023, 12:46

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/02/2023, 19:30

Mov. [40] - Informações: Tarja(Fazenda Pública Interior) inserida, conforme a Portaria 2449/2022, publicada no Dje dia 18/11/2022.

02/12/2022, 00:10

Mov. [39] - Decurso de Prazo

26/09/2022, 09:20

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2022, 09:19

Mov. [37] - Informações: O REFERIDO PROCESSO FOI ALOCADO AO SUPERVISOR PARA REALIZAÇÃO DOS EXPEDIENTES PENDENTES.

19/05/2022, 19:22

Mov. [36] - Certidão emitida

23/04/2021, 07:59

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588

14/04/2021, 10:25

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588

14/04/2021, 10:25

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588

14/04/2021, 10:24

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588

14/04/2021, 10:24

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 12:20

Mov. [30] - Certidão emitida

12/04/2021, 10:56

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 09:44

Mov. [28] - Concluso para Despacho

26/02/2021, 17:07

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, faça-se os autos concluso.

26/02/2021, 17:06

Mov. [26] - Conclusão

08/01/2021, 12:39

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída

08/01/2021, 12:39

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE

08/01/2021, 12:39

Mov. [25] - Processo recebido de outro Foro

08/01/2021, 12:39

Mov. [22] - Remessa a outro Foro: Declínio de Competência -“Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU” Foro destino: Boa Viagem

28/12/2020, 09:08

Mov. [21] - Concluso para Despacho

03/08/2020, 09:45

Mov. [20] - Concluso para Sentença

14/07/2020, 16:52

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WMAD.20.00166079-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/07/2020 21:12

13/07/2020, 22:34

Mov. [18] - Certidão emitida

20/05/2020, 05:09

Mov. [17] - Certidão emitida

16/04/2020, 10:08

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2020, 23:57

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WMAD.20.00165337-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/02/2020 15:39

18/02/2020, 15:42

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

12/02/2020, 15:06

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMAD.20.00165262-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/02/2020 11:18

12/02/2020, 12:18

Mov. [12] - Concluso para Despacho

30/01/2020, 09:58

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMAD.20.00165077-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/01/2020 11:24

23/01/2020, 11:31

Mov. [10] - Carta Precatória: Rogatória

22/01/2020, 14:21

Mov. [9] - Documento

17/01/2020, 08:49

Mov. [8] - Documento

17/01/2020, 08:48

Mov. [7] - Documento

17/01/2020, 08:48

Mov. [6] - Documento

17/01/2020, 08:48

Mov. [5] - Conclusão

15/01/2020, 12:06

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

15/01/2020, 12:06

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WMAD.20.00165024-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/01/2020 16:02

14/01/2020, 16:09

Mov. [2] - Conclusão

10/01/2020, 17:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/01/2020, 17:09

Decisão

•25/04/2025, 20:32

Despacho

•09/01/2025, 18:38

Despacho

•10/06/2024, 21:17

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2020, 23:57