Apelação Cível 0142791-54.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Autor

PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS

Terceiro

RODEVANIA SAMPAIO SARAIVA LUDEMANN

CPF

Reu

MAXIMILIANO LUDEMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Autor

TAMIRES DE SOUSA SALGADO

OAB/CE 29486·CPF·Representa: Autor

ROMERO DE SOUSA LEMOS

OAB/CE 12257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026. Documento: 36249288

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 36249288

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36249288

27/04/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

22/04/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de RODEVANIA SAMPAIO SARAIVA LUDEMANN em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MAXIMILIANO LUDEMANN em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de Recurso especial

08/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 34419313

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34419313

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34419313

13/03/2026, 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/03/2026, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 18:03

Todas as movimentações(46)

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026. Documento: 36249288

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 36249288

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36249288

27/04/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:15

22/04/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de RODEVANIA SAMPAIO SARAIVA LUDEMANN em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MAXIMILIANO LUDEMANN em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de Recurso especial

08/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 34419313

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34419313

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34419313

13/03/2026, 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/03/2026, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 18:03

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026. Documento: 33446423

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 33446423

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2026, 18:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/02/2026, 18:44

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:56

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 00:32

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:48

Decorrido prazo de RODEVANIA SAMPAIO SARAIVA LUDEMANN em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de MAXIMILIANO LUDEMANN em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/12/2025, 16:45

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 31478454

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31478454

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31478454

27/11/2025, 11:29

Conhecido o recurso de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 01.064.644/0001-06 (APELANTE) e provido em parte

26/11/2025, 21:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2025, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 11:34

Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2025. Documento: 30559603

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 30559603

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30559603

04/11/2025, 21:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/11/2025, 21:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/11/2025, 14:01

Conclusos para despacho

04/11/2025, 00:44

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 16:53

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/06/2025, 21:10

Juntada de certidão (outras)

18/06/2025, 18:52

Recebidos os autos

15/04/2025, 19:11

Conclusos para decisão

15/04/2025, 19:11

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 19:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 09:48

Despacho

•05/02/2026, 16:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 21:13

Despacho

•04/11/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:59

Despacho

•02/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:51

Documento de Comprovação

•06/02/2025, 16:51

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 14:18

Sentença

•26/12/2024, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2022, 15:16

Sentença

•14/06/2022, 17:44

Interlocutória

•17/06/2020, 20:00

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 09:48

Despacho

•05/02/2026, 16:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 21:13

Despacho

•04/11/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:59

Despacho

•02/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:51

Documento de Comprovação

•06/02/2025, 16:51

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 14:18

Sentença

•26/12/2024, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2022, 15:16

Sentença

•14/06/2022, 17:44

Interlocutória

•17/06/2020, 20:00

Ata de Audiência (Outras)

•20/02/2018, 10:07

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2017, 12:00