Procedimento Comum Cível 0200340-08.2023.8.06.0067 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200340-08.2023.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Processo Desarquivado

18/06/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 17:47

Juntada de relatório

17/06/2025, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2025, 17:41

Alterado o assunto processual

08/04/2025, 17:40

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:20

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136351398

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136351398

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200340-08.2023.8.06.0067. AUTOR: MARIA CELIA COSTA DA SILVA REQUERIDO: REU: BANCO BRADESCO S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO:[Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Apresentadas ou não, as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Christianne Braga Magalhães Cabral Juíza de Direito - NPR (Datado e assinado eletronicamente)

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136351398

21/02/2025, 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:36

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:38

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:38

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 08:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 21:55

Despacho

•11/04/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA CELIA COSTA DA SILVA Réu/Promovido: REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Considerando que a Vara Única de Chaval /CE foi contemplada com a atuação do Núcleo de Produtividade Remota, inclusive com atuação do Eixo Idosos (que abrange este processo), com juízes expressamente designados para essa finalidade, através da Portaria nº 1939/2024, DJe 30/08/2024), profiro a presente sentença. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200340-08.2023.8.06.0067 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Indenização por Dano Moral] Autor/Promovente: Trata-se de Embargos de Declaração interposto por BANCO BRADESCO S/A em face de MARIA CELIA COSTA DA SILVA, ambos qualificados nos autos, alegando a existência de erro e omissão na sentença de ID 110341522, em razão da não realização de audiência de instrução para oitiva do autor, bem como a fixação dos juros de mora contida no dispositivo da sentença supracitada. Contrarrazões do Embargado de ID 110343485. Passo para o julgamento do mérito. Consoante dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis os Embargos de Declaração para sanar eventual existência de obscuridade, omissão, contradição ou necessidade de correção de erro material na decisão combatida, sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar rediscussão da causa. Ademais, os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, o que significa que a sua admissibilidade depende da alegação dos vícios elencados em lei (art. 1.022 do CPC) e, no caso dos autos, a exordial cinge-se ao debate alusivo a reapreciação da causa, o que, em tese, seria matéria do recurso de apelação. Logo, tem-se que não assiste razão à parte embargante. Ante o exposto, CONHEÇO do recurso, uma vez que tempestivo, e NEGO acolhimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se inalterados os termos da sentença de ID 110341522. Devolva-se o prazo recursal às partes. Defiro o pedido de habilitação do advogado constante da petição de ID 127296702, qual seja, Dr. ROBERTO DOREA PESSOA, inscrito na OAB/BA 12.407. Proceda-se com a exclusão do advogado anteriormente habilitado nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Christianne Braga Magalhães Cabral Juíza de Direito - NPR (Datado e assinado eletronicamente)

14/01/2025, 00:00

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